Gabriel Vasconcelos, da Agência iNFRA
A ministra do Meio Ambiente, Marina Silva, voltou a criticar o PL (Projeto de Lei) 2.159/2021, do Licenciamento Ambiental, no início da noite desta quinta-feira (22), no Rio de Janeiro. Questionada por jornalistas se vai pedir por veto da Presidência caso o texto seja aprovado na Câmara em linha com a versão do Senado, Marina disse que a votação ainda não terminou e que o ministério vai “trabalhar até o fim” na base do diálogo com os deputados, para só depois pensar em vetos.
“Para quem defende a democracia, o diálogo vem sempre à frente. Depois, se não conseguirmos fazer essa reparação, obviamente, o que não for condizente com a proteção do meio ambiente vai ser trabalhado dentro do governo para que a gente possa reparar de acordo com os mecanismos que o Executivo dispõe”, disse.
Marina deu uma aula magna no Congresso das Universidades Ibero-americanas, que aconteceu na PUC-Rio, zona Sul da cidade. É uma espécie de preparatório para a COP 30, que celebra os 10 anos da Laudato Si’, encíclica do papa Francisco para cuidado com o meio ambiente e com as pessoas. Na palestra, ela disse que o PL em questão tem potencial para “destruir” um arcabouço legal que existe há mais de 30 anos no país.
“Desde 1981, o Brasil tem uma lei de licenciamento que é a coluna vertebral da proteção ambiental. Infelizmente, o que foi aprovado ontem [quarta-feira, dia 21] no Senado foi uma demolição disso”, disse.
A ministra disse ainda que o mundo está vivendo uma “síndrome do espectador climático”, na qual é difícil agir porque a responsabilidade é difusa. Mas disse que é possível identificar os responsáveis, indagando quem quer explorar combustíveis fósseis até a última gota. Marina não citou nomes nem a Petrobras, mas o debate sobre o novo marco do licenciamento é atravessado por interesses como a liberação para que a estatal explore óleo e gás no litoral norte do país.
Consequências
Mais cedo, em evento do BNDES, no Jardim Botânico do Rio, Marina pediu pelo menos três vezes por mobilizações populares que levem os parlamentares a votarem contra o projeto e elencou as consequências de aprovar a versão saída do Senado.
Ela citou o risco de judicialização massiva em função de trechos que seriam inconstitucionais e disse que a mudança de regras pode afetar negociações do acordo de livre comércio entre Mercosul e União Europeia, uma vez que legislação ambiental e cumprimento de metas de redução do desmatamento são critérios observados pelos europeus.
