Beatriz Kawai, da Agência iNFRA
O Ministério das Cidades está estruturando uma plataforma para reunir dados de transporte público coletivo dos entes subnacionais para induzir uma política de bilhetagem integrada pelo país. Segundo o secretário nacional de Mobilidade Urbana da pasta, Marcos Daniel Santos de Souza, um programa piloto já está em andamento com a FNP (Frente Nacional de Prefeitas e Prefeitos).
A proposta segue uma das sugestões do ENMU (Estudo Nacional de Mobilidade Urbana), elaborado pelo ministério e pelo BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social), oficialmente publicado nesta quarta-feira (1º), oportunidade na qual o banco de fomento também lançou novo portal que reúne dados sobre essa produção. O estudo mapeia 187 projetos de mobilidade urbana em 21 regiões metropolitanas do país, com investimentos projetados de até R$ 430 bilhões ao longo de 20 anos. As propostas correspondem a mais de três mil quilômetros de metrôs, BRTs, trens e VLTs.
Além disso, a política agora está prevista no Novo Marco Legal do Transporte Público, sancionado em junho. O texto prevê que o titular do serviço de transporte público coletivo deverá fornecer, diretamente ou por meio de seu órgão ou entidade reguladora, os dados e informações necessários para o funcionamento do Simu (Sistema Nacional de Informações em Mobilidade Urbana), observadas a metodologia e a periodicidade estabelecidas pela União.
A nova lei ainda prevê que a contratação de projetos de transporte público coletivo com recursos federais ficará condicionada a esse fornecimento de dados. “O sistema de informações de mobilidade urbana está no marco legal e a partir de junho do ano que vem recursos federais vão estar condicionados a termos esse dado”, explicou Souza.
Segundo ele, essa plataforma com informações vai induzir a gestão integrada no transporte coletivo. “Isso é um benefício que os gestores, os governadores e os prefeitos vão apontar pro cidadão: ‘eu tenho um sistema integrado que funciona'”, comentou o secretário.
Souza também classificou o estudo do BNDES e da pasta como um primeiro pontapé que define as diretrizes que vão fomentar o papel da União na política do transporte coletivo, que é de estimular os arranjos de governança metropolitana.
“Eu brincava que é o pontapé inicial de soluções para um verdadeiro Minha Casa, Minha Vida da mobilidade urbana”, também disse o ministro das Cidades, Vladimir Lima, durante evento no Rio de Janeiro que marcou a publicação do estudo.
Novo rumo
Como mostrou a Agência iNFRA, o banco de fomento e a pasta discutem internamente com o governo outras ideias que surgiram desta produção. Entre as sugestões, estão de que a tarifa de transporte não seja maior que 6% da renda per capita da região atendida e a criação de um Fundo Nacional de Mobilidade Urbana para servir como pilar de financiamento a partir de recursos federais primários.
O trabalho foi originado de uma decisão tomada em 2024, que refletiu a necessidade de um plano estruturado de referência para a tomada de decisão dos entes nacionais e para os desembolsos e apoio da União no setor.
“Agora estamos trabalhando com o Ministério das Cidades para a próxima rodada, para que 2027 a 2030 seja a grande onda de investimento em mobilidade urbana”, afirmou em discurso o diretor de Planejamento e Relações Institucionais do banco e ex-ministro da Fazenda e do Planejamento, Nelson Barbosa.
Também no evento, a superintendente da área de soluções para cidades do BNDES, Luciene Machado, destacou que o estudo tem como objetivo final tentar interromper o atual ciclo vicioso em que o setor se encontra, caracterizado por investimentos “instáveis, imprevisíveis e absolutamente insuficientes”.
Conforme o plano, as estruturações dos projetos – que dependem também dos entes subnacionais – serão realizadas entre esse e o próximo ano. Se colocados em prática, as novas redes de transporte coletivo podem resultar na redução de 15% do tempo médio gasto com deslocamento, 27 mil vítimas evitadas por ano em sinistros, menos emissões de CO2 e redução de custo operacional por viagem, por exemplo.
Além disso, a projeção é de que seriam gerados 1,3 milhão de empregos, contratação de 6,6 mil ônibus elétricos, 2,4 mil carros metroferroviários e 600 composições de VLT (Veículo Leve sobre Trilhos).
