Megaterminal de contêiner em Santos vai a R$ 4,5 bi e passará por nova consulta pública em fevereiro

Dimmi Amora, da Agência iNFRA

Em reunião realizada na semana passada, a equipe do Ministério de Portos e Aeroportos definiu os parâmetros para a concessão do novo megaterminal de contêineres do Porto de Santos (SP). A remodelagem do projeto será apresentada para consulta pública nas próximas semanas.

Agência iNFRA apurou junto a fontes no governo que a nova proposta é maior que a originalmente apresentada em 2021, com área ampliada para o novo e um berço a mais que o previsto antes (serão 4 no total).

Ainda não está definido se haverá restrições concorrenciais na disputa. Uma avaliação sobre o tema será feita em parceria entre a ANTAQ (Agência Nacional de Transportes Aquaviários) e o Cade (Conselho Administrativo de Defesa da Concorrência) em paralelo ao processo de consulta pública.

A estimativa de investimentos dos estudos, que são realizados pela Infra S.A, passa dos R$ 4,5 bilhões, com indicações para que o terminal seja construído com equipamentos não poluentes e tecnologia de ponta para movimentar mais de três milhões de TEU (medida de contêiner) ao ano. A proposta original previa investimentos na casa dos R$ 3,3 bilhões para movimentar pouco mais de dois milhões de TEU. O novo tamanho levaria o porto santista a figurar entre os 20 maiores do mundo (hoje está acima da 40ª posição).

De acordo com o projeto apresentado para o chamado Tecon 10, toda a região do porto que era disputada para outros projetos será ocupada pelo terminal de contêineres. A outorga decorrente desta licitação será destinada exclusivamente para a construção de um novo terminal de passageiros em outra área do porto.

No projeto original, o terminal ocuparia toda a região do Saboó, em Santos. Mas em 2023, a atual gestão do Porto de Santos anunciou que iria dividir a área em três partes, para abrigar além do terminal de contêineres, um terminal multi-propósito e um terminal de passageiros.

A área técnica do TCU (Tribunal de Contas da União) contestou a decisão, houve uma intervenção do Palácio do Planalto e a proposta de dividir a área foi arquivada. Por isso, o terminal de contêineres vai ocupar todo o espaço nessa região. 

A audiência pública a ser realizada pela ANTAQ (Agência Nacional de Transportes Aquaviários) deve ter um período de 30 dias, já que os estudos do terminal já tinham passado por essa etapa em 2020/2021. Depois, a proposta será levada para análise do TCU. O planejamento do governo para o projeto, que é considerado o mais prioritário da pasta, é fazer o leilão em novembro deste ano.

Concorrência
A discussão sobre a licitação do novo terminal de contêineres no Porto de Santos em 2021/2022 teve um forte componente concorrencial. A área do porto santista, que é o que mais movimenta esse tipo de carga no continente, tem três grandes terminais de operação de contêineres. 

Na época, dois deles, o Santos Brasil e o TUP DP World eram os chamados ‘bandeira branca’, ou seja, sem armadores no controle da operação. E o terceiro, o BTP, é uma sociedade entre os grupos de armadores Maersk e MSC, os dois maiores em operação no mundo. 

Os terminais bandeira branca reclamavam de práticas de self preference por parte dos armadores (privilégio para o terminal da BTP, o que eles negavam) e clamavam para que o governo, a agência e os órgãos de controle impusessem restrições na concorrência do então chamado STS10, alegando um suposto risco ao comércio exterior. Os grandes armadores defendiam que o processo de verticalização (portos controlados por armadores) resultava em preços menores ao comércio exterior.

As propostas que estavam em análise na época indicaram que seriam feitas algumas travas concorrenciais, o que provocou reclamações dos grandes armadores. O relator do processo que foi ao TCU, o então ministro Bruno Dantas, chegou a falar sobre a necessidade de restrições à participação dos armadores na concorrência. A análise dos estudos de então não seguiram porque o governo anterior indicou que o arrendamento desse terminal seria feito dentro do processo de concessão do porto, que acabou não acontecendo. Por isso, não há qualquer decisão sobre criar ou não alguma restrição no leilão atual.

Nova situação
A situação mudou desde 2021. O terminal da DP World vem se direcionando a outras cargas além do contêiner. E o Santos Brasil foi comprado ano passado pela CMA CGM, que é a terceira maior operadora de contêineres do planeta, só atrás da MSC e Maersk, deixando de ser bandeira branca. 

O indicativo do governo atual para o tema é que, paralelamente à audiência pública, a ANTAQ e o Cade (Conselho Administrativo de Defesa Econômica) realizem um estudo concorrencial específico para saber se será ou não necessária alguma restrição concorrencial no leilão do Tecon 10. A avaliação é que essa análise concorrencial pode correr junto com a nova audiência para não atrasar o processo, que se tornou prioritário para o governo, que quer fazer a licitação até o fim do ano.

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