Rafael Bitencourt, da Agência iNFRA
O setor de mineração voltará a ser contemplado no texto do novo regime de licenciamento ambiental discutido no Congresso, informou o deputado federal Zé Vitor (PL-MG), relator do novo marco legal. Ele afirmou na segunda-feira (14) à Agência iNFRA que o setor de mineração voltará a ser incluído no processo simplificado de licenciamento. Mas não se enquadrará no LAC (Licenciamento Ambiental por Adesão e Compromisso), o procedimento mais simplificado.
“A questão minerária, se eu não incluir nessa lei, quem vai tratar dela é o Ibama [Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis] e o Conama [Conselho Nacional do Meio Ambiente]. Se eu deixar ela fora do licenciamento, a mineração não estará sendo licenciada por esse novo formato”, disse Zé Vitor.
Na semana passada, o parlamentar havia excluído o segmento de mineração do seu texto, o que surpreendeu integrantes do setor. Agora, deve ser publicado um novo relatório com uma emenda que facilita o licenciamento ambiental dos empreendimentos de mineração de grande porte ou alto risco.
Segundo Zé Vitor, a interlocução com o setor está sendo feita pelo próprio presidente da Câmara, deputado Hugo Motta (Republicanos-PB). A previsão é que o texto seja votado em plenário nesta terça-feira (15) ou quarta-feira (16).
Mesmo sem o Congresso ter considerado incluir projetos de mineração no LAC, o relator fez questão de dizer que essa medida está descartada. O posicionamento do parlamentar tende a blindar o seu relatório de eventuais críticas sobre a eventual flexibilização excessiva para o setor.
Zé Vitor recorreu ao texto do projeto de lei para explicar que o LAC só contempla empreendimentos que não exigem, por exemplo, a supressão de vegetação, não envolva a atividade causadora de degradação do meio ambiente e tenham as medidas de controle ambiental previamente conhecidas. “Ou seja, então, não teria essa preocupação. Não tem como a mineração ser liberada por LAC”, resumiu o deputado.
O relator defende que as secretarias estaduais dispõem de meios para realizar um licenciamento ambiental de qualidade. “Acho que os entes têm que ter autonomia, e hoje já funciona assim. Não tem surpresa nisso e tem funcionado bem. Acredito que hoje Minas licencia melhor uma barragem de mineração do que o Ibama. Eu fui da secretaria de meio ambiente de Minas e a gente vivia isso todo dia lá, não tem dificuldade nenhuma”, disse Zé Vitor. “Aí, chega aqui [nos órgãos federais, em Brasília] e o licenciamento vira um monstro, um bicho de sete cabeças”, acrescentou.
