Jenifer Ribeiro, da Agência iNFRA
O Ministério da Infraestrutura anunciou que pretende realizar o leilão do Asga (Aeroporto de São Gonçalo do Amarante), no Rio Grande do Norte, ainda no quarto trimestre deste ano. A previsão consta de documento que atualiza o programa de concessões e investimentos em infraestrutura do governo federal. Ele prevê ainda outros 19 ativos licitados até dezembro.
Ainda que consiga licitar todos os projetos previstos, o Ministério da Infraestrutura ficará distante da meta anunciada pelo ex-ministro da pasta Tarcísio de Freitas de encerrar o governo tendo licitado ativos com estimativa de investimentos futuros na casa dos R$ 252 bilhões. O governo deve se encerrar com menos de metade dessa estimativa.
A pasta vinha trabalhando com a possibilidade de levar o aeroporto da região metropolitana de Natal a leilão em setembro deste ano. Mas, entre outros fatores, as divergências em relação à forma como deveria ser feita a indenização pelos ativos não amortizados no TCU (Tribunal de Contas da União) atrasou o cronograma.
A ANAC (Agência Nacional de Aviação Civil) concluiu a avaliação da indenização pelos ativos não amortizados dessa unidade. O valor estimado a ser pago à Inframérica, que administra o aeroporto, ficou em R$ 549 milhões. Esse valor será pago com a outorga do leilão. Quando a proposta de relicitação do Asga foi levada a audiência pública, em 2021, a estimativa era que a outorga seria de R$ 230 milhões.
Com a decisão da ANAC, a esperança é de que o processo seja liberado para apreciação do plenário do TCU pelo ministro relator, Aroldo Cedraz, o que seria o último passo antes da publicação do edital, caso aprovado. O processo do aeroporto é a primeira relicitação de ativos dentro das regras de devolução da Lei 13.448/2017 analisada pelo Tribunal de Contas.
Relicitação Viracopos
Outro aeroporto que o governo queria leiloar neste ano é o de Viracopos (SP), o que não acontecerá. No novo documento, o Ministério da Infraestrutura já anunciou que somente o edital do ativo deve ser publicado em 2022, o que empurra o certame para 2023. A estimativa de investimentos diretos é de R$ 4,25 bilhões.
Os documentos de estudos de viabilidade e da autorização para a relicitação do Aeroporto de Viracopos foram publicados em agosto do ano passado. O processo está em etapa muito inicial e a publicação do edital até o fim do ano é improvável.
A concessionária que administra o aeroporto, Aeroportos Brasil Viracopos, não quer aceitar os mesmos termos da relicitação do Asga. Além disso, em carta enviada aos órgãos do governo, a concessionária indicou que quer trabalhar para que o contrato seja reequilibrado e não haja a devolução do ativo.
Demais concessões
O novo cronograma não trouxe alterações nos projetos do setor portuário. Em junho, a estimativa do governo era arrendar 16 terminais até o final do ano, três deles já foram a leilão e os outros 13 continuam previstos. As concessões do Porto de São Sebastião (SP), de Itajaí (SC) e até a desestatização do Porto de Santos (SP) continuam estimadas para acontecer no último trimestre do ano.
No entanto, apenas as propostas para as desestatizações de Itajaí e São Sebastião já foram completamente concluídas e entregues para análise no TCU. No caso de Santos, os técnicos do órgão já estão analisando partes da documentação apresentada, a pedido do relator do processo, o ministro Bruno Dantas. A documentação completa foi entregue na última sexta-feira (23).
18 mil quilômetros de rodovias
No setor de rodovias também não houve mudanças. A pasta ainda quer realizar os leilões da BR-381/MG e dos dois primeiros lotes das Rodovias Integradas do Paraná até o final deste ano. Os estudos da BR-381/MG foram entregues na última quinta-feira (22) ao órgão de controle. Os do Paraná estão em análise no TCU e há previsão de que nas próximas semanas possam ser analisados pelo plenário.
Caso consiga conceder todos os projetos previstos para os próximos três meses, o Ministério da Infraestrutura vai acrescentar outros cerca de R$ 30 bilhões em previsão de investimentos futuros em concessões licitadas, que estão, até o momento, em R$ 107 bilhões. A meta anunciada no início do governo era chegar a R$ 252 bilhões. O mais provável é que menos de metade da meta seja atingida.
Próximos anos
Entre 2023 e 2025, o Ministério da Infraestrutura informa que pretende conceder 18 mil quilômetros de rodovias. São 15 rodovias no total, incluindo os últimos quatro lotes das Rodovias Integradas do Paraná, a BR-040/MG/RJ e a Autopista Fluminense. Nos anos de 2019 e 2020 foram realizados seis leilões rodoviários, que somam 3,6 mil quilômetros de rodovias. Em 2022, somente uma rodovia foi leiloada até o momento, a Rio-Valadares.
Nos demais modais de transporte, o objetivo é conceder à iniciativa privada, em 2023, além do Aeroporto de Viracopos, os dois aeroportos do Rio de Janeiro, na 8ª rodada; e os oito aeroportos incluídos no Bloco Amazonas da PPP de Aeroportos Regionais.
Para o setor portuário, o governo pretende continuar com as desestatizações. A Codeba (Companhia das Docas do Estado da Bahia), a Companhia Docas do Ceará, a Companhia Docas do Pará, a Codern (Companhia Docas do Rio Grande do Norte) e a CDRJ (Companhia Docas do Rio de Janeiro) devem ir a leilão. Ainda não há previsão de investimentos e nem de quando isso vai acontecer.
Nos próximos anos, os arrendamentos portuários devem chegar a 20, e a Hidrovia Lagoa Mirim, localizada no Rio Grande do Sul, e o canal de acesso ao Porto de Paranaguá (PR) devem ser concedidos. A maior parte deve acontecer entre 2023 e 2024, prevê a pasta.
Em relação às ferrovias, o plano do ministério na área de concessões é realizar a renovação antecipada da FCA (Ferrovia Centro-Atlântica) e da Rumo Malha Sul; relicitar a Rumo Malha Oeste; e conceder a Ferrogrão, a Fiol (Ferrovia de Integração Oeste-Leste) II e III, e a Fico (Ferrovia de Integração Centro-Oeste) I e II.
