Marília Sena, da Agência iNFRA
O ministro de Portos e Aeroportos, Silvio Costa Filho, deve anunciar nesta quarta-feira (29) o lançamento dos estudos para o arrendamento definitivo do Porto de Itajaí (SC). O contrato temporário está em vigor há dois anos e já há cobrança pelo encerramento desse compromisso transitório. O anúncio está previsto para ser feito durante a cerimônia de premiação da primeira edição do Navegue + Brasil, em Brasília.
Em 2023, a ANTAQ (Agência Nacional de Transportes Aquaviários) licitou um modelo de arrendamento transitório com o objetivo de retomar as operações até a realização da concessão definitiva. O prazo para esse arrendamento era de dois anos, prorrogável por mais dois anos, em caso de necessidade. Passaram-se dois anos e, até o momento, não houve sequer a apresentação da proposta final para esse arrendamento.
O edital do arrendamento transitório de 2023 estipulou que o vencedor deve pagar um valor por TEU movimentado e por tonelada de carga geral, além de assumir volumes mínimos de movimentação, como forma de garantir retorno operacional imediato. A JBS Terminais, que adquiriu a operação após a licitação, recuperou a movimentação de contêineres no porto, que ficou praticamente zerada a partir da saída da operadora anterior em 2022.
Mas a arrendatária provisória não vem cumprindo o volume mínimo previsto no contrato de movimentação de contêineres, de acordo com informações de documentos da agência. O contrato prevê uma cláusula de pagamento de multa em caso de descumprimento da movimentação mínima, o que a empresa está pagando.
O arrendamento definitivo deverá vigorar por 35 anos e viabilizar investimentos da ordem de R$ 2,8 bilhões, incluindo a dragagem do canal, a expansão dos terminais e a modernização dos equipamentos. Na última semana, o Ministério de Portos e Aeroportos iniciou tratativas com a Codeba (Companhia Docas da Bahia) sobre a possibilidade de o Porto de Itajaí ser administrado pela autoridade portuária baiana até a criação da Companhia Docas de Santa Catarina.
Atualmente, o Porto de Itajaí está sob a gestão da APS (Autoridade Portuária de Santos). O terminal teve suas atividades paralisadas em 2022, e a administração do complexo portuário foi retomada pelo governo federal já no fim de 2024.
