Paula Melissa, da Agência iNFRA
O Ministério da Fazenda deu início à análise de seis conjuntos de normas geradas por setores regulados que podem estar prejudicando a concorrência. A medida é resultado da primeira rodada de consulta pública do Parc (Procedimento de Avaliação Regulatória e Concorrencial), realizada entre fevereiro e março, e que recebeu 80 contribuições diferentes, o dobro do esperado.
Do total, 30 contribuições foram relacionadas a combustíveis e gás natural, especialmente no que se trata da restrição ao uso de GLP (Gás Liquefeito de Petróleo), acesso a infraestruturas, o programa RenovaBio e a abertura do mercado de biodiesel. Portanto, entre os normativos que serão analisados nesta primeira fase, está a Resolução ANP 957/2023, que regulamenta a distribuição de GLP.
O setor de transportes recebeu dez sugestões, o que corresponde a 12,5% das contribuições. Dentro do conjunto de revisão do segmento, estão as resoluções 109/2023 e 112/2024 da ANTAQ (Agência Nacional de Transportes Aquaviários), que tratam, respectivamente, da regulamentação dos serviços prestados por operadores e instalações portuárias que atuam com cargas conteinerizadas, e que estabelecem critérios para identificar quem é o responsável pela cobrança de armazenagem adicional nas instalações portuárias.
Coordenada pela SRE (Secretaria de Reformas Econômicas), o estudo abrange ainda resoluções do Banco Central, da CMED (Câmara de Regulação do Mercado de Medicamentos), Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária), além de três leis federais.
Segundo o subsecretário de Acompanhamento Econômico e Regulação da Fazenda, Gustavo Henrique Ferreira, o objetivo do Parc é propor alterações e apresentar soluções aos órgãos reguladores. “O Parc é totalmente alinhado à principal função da Secretaria da Reformas Econômicas: aprimorar marcos regulatórios”, afirmou. Já o coordenador Ravvi Madruga explicou que esta etapa envolve diálogo direto com reguladores e entidades setoriais, com previsão de conclusão em até quatro meses.
