Geraldo Campos Jr. e Lais Carregosa, da Agência iNFRA
O MME (Ministério de Minas e Energia) estuda incluir a MMGD (Micro e Minigeração Distribuída) solar no texto da reforma do setor elétrico, informaram fontes do governo à Agência iNFRA. A possibilidade vem sendo avaliada após pressão de agentes e associações para que o segmento também seja abarcado na proposta.
Há duas possibilidades em análise sobre a mesa: adiantar os prazos de transição previstos da Lei 14.300/2022, que reduz progressivamente os subsídios; ou incluir a MMGD na repartição do EER (Encargo de Energia de Reserva) – pago pelos consumidores livres e regulados.
Atualmente, de acordo com o Marco Legal da Geração Distribuída, os geradores que já estavam conectados à rede na época da mudança têm o direito adquirido até 2045. Já os empreendimentos que protocolaram pedidos de acesso até o início de 2023 entraram na regra de transição, com redução gradual do desconto de 50% sobre o fio a partir de 2029.
Ainda não há uma decisão do MME sobre a inclusão da GD na reforma, mas a avaliação é que ambas as possibilidades são viáveis tecnicamente, segundo fontes. No setor, a proposta foi vista como menos abrangente que o esperado por algumas entidades, justamente por deixar de fora segmentos relevantes como o de geração distribuída.
Fator político
Há, no entanto, uma preocupação sobre a viabilidade política de uma mudança que englobe a GD, uma vez que o segmento tem forte atuação no Congresso Nacional. Tudo isso será considerado para uma decisão final do governo.
A ideia de incluir a GD nas regras de reestruturação do setor elétrico não é nova no governo. O MME já havia cogitado mudar as regras do segmento, mas foi desaconselhado por agentes do setor, justamente em função da previsão de maior dificuldade política para implementar as alterações.
Ajustes pontuais
O texto da reforma do setor elétrico foi enviado pelo MME à Casa Civil em abril. Até o momento, a minuta só passou por ajustes pontuais e de redação, sem alteração nos pontos relevantes da proposta, disseram interlocutores à Agência iNFRA.
A expectativa é que o texto seja encaminhado ao Congresso como MP (Medida Provisória) em até 15 dias. Na última sexta-feira (2), o presidente Lula (PT) deu sinal verde para o avanço da proposta ao ministro Alexandre Silveira.
Setores impactados
A minuta da reforma prevê o fim dos descontos no fio para os futuros contratos de fontes incentivadas, o que afeta grandes consumidores industriais. Esse, inclusive, foi um dos pontos levantados em reunião entre o Ministério de Minas e Energia e as associações do setor elétrico, em abril.
O setor questiona a segurança jurídica da medida e o impacto do aumento do preço da energia nos produtos e, por sua vez, na inflação.
Além disso, em análise divulgada no último dia 25, a Abrace (Associação Brasileira dos Grandes Consumidores de Energia e Consumidores Livres) aponta para um risco de a medida desencadear uma corrida para registro de contratos junto à CCEE (Câmara de Comercialização de Energia Elétrica), “o que poderá manter os descontos existentes ainda por um longo período, sem a desejada consequência de redução em um horizonte razoável”, disse.
A minuta também mexe na autoprodução por equiparação, que aperta os requisitos necessários para qualificação dos autoprodutores. O texto estabelece uma carga contratada dez vezes maior que a prevista atualmente e participação mínima de 30% no capital social de SPEs (Sociedades de Propósito Específico) que detenham projetos de autoprodução para equiparação.
