da Agência iNFRA
O Ministério dos Transportes publicou nesta sexta-feira (28) a Portaria 250, que aprova os estudos de viabilidade técnica, econômica e ambiental para futura concessão das rodovias BR-324/BA, entre Feira de Santana e Salvador, e BR-116/BA, entre Feira de Santana e a divisa Bahia-Minas Gerais.
Os trechos rodoviários somam 663 km de extensão e estão sob administração da ViaBahia até o dia 15 de maio, quando a concessionária deve encerrar a gestão, após um acordo firmado com o TCU (Tribunal de Contas da União). Com a saída da empresa, o governo volta a assumir a responsabilidade pela manutenção e operação das rodovias.
Uma consulta pública para a licitação das rodovias da ViaBahia será aberta em abril, informou o secretário especial do PPI (Programa de Parcerias de Investimentos) da Casa Civil, Marcus Cavalcanti, na última quarta-feira (26), durante o evento CNN Talks.
Novo leilão de rodovia
Os diretores da ANTT (Agência Nacional de Transportes Terrestres) aprovaram, em reunião colegiada na quinta-feira (27), o edital de concessão do sistema rodoviário da BR-060/364/GO/MT, denominado Rota Agro. Segundo o diretor Lucas Asfor, relator da proposta, são estimados R$ 5,5 bilhões de investimentos (opex e capex) no projeto.
Com extensão total de 490 quilômetros, a proposta de concessão do trecho foi aprovada com a possibilidade de o futuro concessionário trocar as praças de pedágio por pórticos de free flow. Também houve mudança no modelo de compartilhamento de risco de demanda. Segundo o diretor, como não há pedagiamento na região, o poder concedente vai assumir um risco maior, como forma de reduzir a percepção de risco dos concorrentes.
Na reunião, o relator informou que o leilão ocorreria em 31 de julho, mas a data foi ajustada para 14 de agosto. É o quarto leilão de rodovias federais marcado em 2025 e a expectativa do Ministério dos Transportes é a realização de 15 certames neste ano.
Rota dos Sertões para o TCU
Uma que aumentou suas chances de ser leiloada em 2025 foi a proposta de concessão da rodovia BR-116/BA/PE, entre os municípios de Salgueiro (PE) e Feira de Santana (BA), a chamada Rota dos Sertões. O relatório final da Audiência Pública 9/2024 foi aprovado pela diretoria na reunião de quinta-feira.
Segundo o relator, diretor Lucas Asfor, houve mudanças após o período de contribuições, como redução dos investimentos previstos em acostamento, por exemplo. Também houve uma atualização na taxa de retorno do projeto, que subiu de 9,75% ao ano para 9,99%, em parte pela atualização da taxa de juros de longo prazo. O processo agora deve ir para análise do TCU, etapa anterior à publicação do edital, caso os estudos sejam aprovados pelo órgão.
Reequilíbrio da Covid-19 retirado de pauta
A agência também autorizou a assinatura do contrato de concessão do sistema rodoviário da BR-060/452/GO, Edital 04/2024, leiloado em dezembro do ano passado, com vitória do consórcio Rota Verde, que tem o fundo de investimento Aviva e a construtora Azevedo Travassos como integrantes. O ato está marcado para esta sexta-feira (28).
Foi retirado de pauta o processo que trata da proposta de termo de consenso para estabelecer metodologia para o cálculo dos impactos no preço de insumos de obras rodoviárias causados pela pandemia de Covid-19, após pedido do diretor Felipe Queiroz ao relator, Lucas Asfor.
