Ministério dos Transportes se organiza para levar regulamentações de ferrovias a consulta pública

Jenifer Ribeiro, da Agência iNFRA

O Ministério dos Transportes está trabalhando para finalizar a minuta de três regulamentações ferroviárias que farão parte do Plano Nacional de Ferrovias. O objetivo é que esses normativos sejam submetidos à consulta pública em breve.

Nesse momento, a pasta abriu diálogo com o setor privado e após essas sugestões, a proposta vai voltar a ser discutida no âmbito do ministério para então ir a consulta pública formalmente, segundo informou o secretário de Ferrovias do ministério, Leonardo Cézar Ribeiro, em conversa com a Agência iNFRA.

Uma dessas regulamentações tem como objetivo classificar ferrovias estruturantes e short lines, outra trata da indenização por devolução de trechos e a terceira busca incentivar o transporte ferroviário de passageiros. 

A movimentação dentro do ministério é para que esses normativos estejam prontos até a data da publicação do plano de ferrovias, que deve ser lançado no começo do ano que vem, de acordo com fala recente do secretário-executivo da pasta, George Santoro. 

Autorizações ferroviárias
Leonardo Ribeiro informou que, no momento, a proposta de regulamentação de taxonomia – que classifica as ferrovias entre estruturantes e short lines – está sendo discutida com o setor privado em uma primeira rodada de conversas que vai até o final da primeira semana de dezembro.

Essa regulamentação começou a ser elaborada no início deste ano e tem como objetivo tirar do papel os pedidos de autorizações ferroviárias. Em entrevista anterior, o secretário disse que essa definição vai auxiliar também no entendimento de viabilidade dos projetos.

A possibilidade de pedidos de autorizações ferroviárias foi instituída em agosto de 2021, primeiro por medida provisória e depois pela Lei das Ferrovias. Até o momento, a ANTT (Agência Nacional de Transportes Terrestres) calcula que existem 46 contratos vigentes de autorizações de 25 empresas diferentes, mas nenhuma começou a ser implantada.

Devolução de trechos
Em relação a minuta de regulamentação de devolução de trechos, o secretário afirmou que o texto está sendo analisada dentro do ministério e ainda não chegou na etapa da rodada de conversas para sugestões informais.

O normativo de devolução de trechos da malha ferroviária tem como objetivo tornar esse processo mais rápido e menos burocrático com a definição de um preço de referência para indenização das devoluções. O intuito é usar como base os cálculos de indenização da devolução do trecho da Rumo Malha Sul, que está em análise no TCU (Tribunal de Contas da União). 

Transporte de passageiros
Por sua vez, o normativo que trata do transporte ferroviário de passageiros já teve essa primeira rodada de diálogo com o setor. O secretário Leonardo explicou que as conversas sobre essa minuta aconteceram com a ANPTrilhos (Associação Nacional dos Transportadores de Passageiros sobre Trilhos).

A expectativa é que essa proposta de regulamentação do transporte ferroviário de passageiros atraia novos “investimentos no setor de passageiros. Hoje a gente não tem nenhuma regulamentação no setor, então [na minuta] tem diretrizes, normas de segurança, padrões de qualidade”, contou Leonardo.

Plano de ferrovias
O Plano Nacional de Ferrovias deveria ter sido lançado no dia 19 de outubro deste ano, no entanto, na época o ministério ainda não tinha finalizado as conversas com a Rumo sobre a reprogramação das obras da Malha Paulista de ferrovias, que vai gerar um pagamento adicional da empresa pelo acordo, e com isso não tinha garantia de recursos para garantir parte dos investimentos do programa de investimentos.

A maior parte dos R$ 30 bilhões previstos para viabilizar o plano são provenientes da revisão dos contratos assinados de renovação antecipada da Rumo, da Vale e da MRS. Somente na semana passada, o TCU deliberou sobre o acordo construído entre o governo e a Rumo para o contrato da Malha Paulista e o valor que será destinado ao governo ficou bem abaixo do previsto pelo ministério no início das negociações.

Sem um parâmetro para estabelecer de qual seria o orçamento para o programa, o pipeline do plano não tinha sido definido até outubro e, além disso, os normativos de regulamentação do programa também não tinham sido finalizados, o que inviabilizou o lançamento.

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