Jenifer Ribeiro, da Agência iNFRA
O Ministério de Portos e Aeroportos deve seguir com a ideia de utilizar a outorga de concessões existentes para reconstruir e requalificar 100 aeroportos regionais, afirmou o ministro da pasta, Silvio Costa Filho, em entrevista para a Agência iNFRA.
No entanto, ele não deu detalhes de qual será o modelo jurídico para viabilizar essa ideia. O assunto vem sendo discutido há alguns meses pela pasta, dentro de um grupo de trabalho.
O assunto tem avançado dentro do ministério e, em conversas com fontes do setor, a reportagem apurou que atualmente a expectativa é que parte da outorga das concessões de grandes aeroportos existentes seja destinada aos aeroportos regionais com previsão de extensão do prazo da concessão.
Reequilíbrio por prazo
O objetivo é que seja feito um cálculo de qual valor será necessário para operar um bloco de aeroportos regionais por determinado tempo e, a partir desse levantamento, seja feito um acordo com as concessionárias de aeroportos que estão operando para que elas invistam nos aeroportos regionais.
Em contrapartida, a concessionária teria direito a um reequilíbrio econômico-financeiro via ANAC (Agência Nacional de Aviação Civil) com previsão de extensão do prazo da concessão.
Até o momento, esse assunto vem sendo discutido somente dentro do Ministério de Portos e Aeroportos e ainda não foi levado oficialmente para a ANAC. Pelo que apurou a reportagem, a agência reguladora participou das discussões somente oferecendo dados.
Grupo de trabalho
Para a Agência iNFRA, o ministro Silvio Costa Filho disse que a pasta está discutindo a “melhor formatação para avançar nessa discussão no grupo de trabalho”. Ele afirmou ainda que uma parte dessa requalificação será feita pela Infraero e que, para a outra, está em estudo a modelagem de fazer por meio de concessionárias que já têm concessões vigentes.
Ele completou explicando: “Por exemplo, se você tem uma concessão que vai até 2035, a gente pode trabalhar para ver se amplia mais 10 anos, e esse resultado da concessão a gente poderia investir nessa agenda aeroportuária. Essa outorga iria prover esses investimentos”.
Para Costa Filho, essa é uma forma de canalizar investimentos privados e acelerar a condução de reconstrução e requalificação desses 100 novos aeroportos. “A gente quer atingir nos próximos dois anos mais 50 destinos.”
Cautela
Para seguir com o plano de dar reequilíbrio por prazo a concessões existentes para que seja viável realizar os investimentos nos aeroportos regionais, o advogado especialista em direito regulatório e público, sócio do Toledo Marchetti Advogados, João Paulo Pessoa, disse que será necessário cautela.
Em conversa com a Agência iNFRA, ele explicou que é preciso ver com cautela esse modelo porque implica incluir obrigações que fogem do escopo do contrato. “Em tese, o reequilíbrio econômico-financeiro do contrato é feito por conta de eventos que impactaram de alguma maneira a execução do contrato (…). O reequilíbrio econômico-financeiro precisa levar em consideração a matriz de risco do contrato e os eventos que efetivamente impactam o contrato.”
Como a ideia não está totalmente finalizada, o especialista explicou que ainda não consegue entender como essa situação se enquadraria na hipótese de reequilíbrio do contrato e que tem dúvidas se não seria necessário um respaldo legal para seguir com a ideia.
“Na Lei de relicitações você tem a hipótese do investimento cruzado claro para algumas situações, mas isso está muito focado no âmbito das ferrovias, talvez haja uma interpretação mais ampla da lei para incluir outras hipóteses desse tipo de situação. Mas, sem dúvida, qualquer alteração desse tipo inclui concordância das partes e um respaldo do contrato”, disse Pessoa.
Nota ministério
Em nota, o Ministério de Portos e Aeroportos informou que está alinhado às diretrizes do Governo Federal. “[…] O Ministério de Portos e Aeroportos (MPor) está em conversa com os agentes do setor aeroportuário, em particular a Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC) e o Tribunal de Contas da União (TCU), no sentido de ampliar os investimentos no modal com o objetivo de expandir a infraestrutura regional no país. Novidades acerca do assunto serão amplamente divulgadas pelo MPor”.
