Ministério indica 20 novos contratos de concessão rodoviária para 2026

Sheyla Santos e Dimmi Amora, da Agência iNFRA

O Ministério dos Transportes anunciou que pretende levar ao mercado até 2026 um total de 44 certames de concessões rodoviárias, incluindo novos trechos e leilões de repactuações de contratos antigos que passarão por disputa. O pipeline ambicioso tem a previsão de 15 leilões em 2025 e de 20 para 2026, com previsão de investimentos de R$ 161 bilhões.

Os números foram apresentados ao setor, diante de integrantes do governo, pelo ministro Renan Filho, em evento realizado pela pasta, em Brasília, na última terça-feira (28). Leia aqui a apresentação.

O governo federal já concedeu à iniciativa privada 4,2 mil quilômetros de estradas, por meio de nove leilões, dois em 2023 e sete em 2024. Considerando investimento (capex), são R$ 60 bilhões contratados. Se o programa for todo executado em 2025, serão mais R$ 94 bilhões. Ainda não há estimativa para 2026.

Mas os três anos já representam um volume expressivo. Na gestão passada, o então ministro da Infraestrutura (que reunia rodovias e ferrovias e também os setores portuário e aeroportuário), Tarcísio de Freitas, falava em deixar contratado junto ao setor privado investimentos na casa dos R$ 252 bilhões (nas quatro áreas). Ao fim da gestão, chegou próximo à metade da estimativa.

O ministro Renan Filho destacou que a média dos últimos anos, incluindo o governo do ex-presidente Jair Bolsonaro, era de menos de 1,5 leilão por ano, e que, quando chegou à pasta, os técnicos do ministério e da agência não acreditavam que se poderia alcançar as quantidades que foram feitas até agora.

No entanto, a realidade tem mostrado que o avanço não deve fazer com que toda a quantidade de projetos apresentada nesta terça-feira seja executada até o fim da gestão. O cronograma apresentado em 2024, por exemplo, previa inicialmente 13 concessões, seis a mais do que o realizado. A elaboração de um cronograma tentativo, segundo o ministro, tem o intuito de acelerar a execução de projetos.

Previsto para ir a leilão em outubro de 2024, o certame da BR-364 (Rota Agro Norte), que liga Porto Velho a Vilhena, em Rondônia, ficou para fevereiro deste ano. O mesmo ocorreu com a licitação da BR-040/RJ-MG, que já tinha sido adiada de 2022 para 2023 e de 2023 para 2024.

Isso ocorre porque o tempo de todo o processo de estudo e avaliação de uma concessão é naturalmente extenso. A maior parte das concessões em andamento começou a ser estudada pelo governo anterior, algumas ainda no governo do ex-presidente Michel Temer.

Os pedidos em audiências públicas e avaliações por parte do mercado, além de mudanças solicitadas pelos próprios representantes de governos, levam a necessidade de alteração nas propostas. Além disso, há etapas em que o governo não controla o tempo, como a análise pelo TCU (Tribunal de Contas da União), por exemplo. Por isso, nem sempre os cronogramas anunciados conseguem ser cumpridos.

Um problema que também era recorrente, a falta de interessados nos projetos quando levados a leilão, também vem se reduzindo na atual gestão. Renan celebrou o interesse de investidores nacionais, com maior volume de novos entrantes e participação de fundos de investimentos associados a concessionárias e construtoras. No âmbito internacional, ele destacou o retorno desses investidores ao setor e o interesses demonstrado por chineses e árabes.

Remanescentes
O portfólio de concessões para 2025 apresentado nesta terça-feira por Renan divide-se em 12 novos contratos, e três provenientes de repactuações contratuais. Os projetos Rondônia e da BR-040/495/RJ/MG estão em estágio mais avançado, com leilão previsto para abril deste ano. A concessão de uma ponte binacional na fronteira com a Argentina, que não estava no portfólio de 2024, foi incluída.

Outros quatro projetos estão previstos para o mês de maio, caso da BR-262/267/MS e MS-040/338/395 (Rota da Celulose), com vias federais e estaduais. Somados a esse, outros três contratos oriundos de repactuações complementam o pacote do primeiro semestre – BR-101/ES/BA (Eco101); BR-101/RJ (Autopista Fluminense); e BR-163 (MS Via). A previsão da pasta é de que os editais desses contratos sejam publicados até fevereiro.

Segundo semestre
No segundo semestre, o ministério espera que outros oito projetos ganhem tração. Três contratos seguem em análise pelo TCU desde o ano passado – o da BR-060/364/GO/MT (Rota Agro), cujo certame é esperado para agosto de 2025, e os Lotes 4 e 5 das Rodovias Integradas do Paraná, com previsão para setembro.

Outros cinco contratos de concessão, que ainda não foram analisados pela corte de contas, estão previstos para irem a leilão entre outubro e dezembro deste ano. Alguns ainda nem sequer passaram pelo processo de audiência pública e, por isso, são os que têm mais risco de não conseguirem ser executados neste ano.

Quatro desses projetos são estruturados pelo BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social) – BR-116/BA/PE; BR-116/251/MG (Rotas Gerais); BR-070/174/364/MT/RO (Rota Agro Central); e BR-116/158/392/290/RS (Rota Integração do Sul). E, pela Infra S.A., o lote BR-116/324/BA (Rota do Recôncavo), a atual ViaBahia.

Concessões inteligentes
Renan destacou que a carteira de 2025 contempla todas as regiões do país e que o mecanismo de “concessões inteligentes” deve ser introduzido no ano que vem, o que deve aumentar o volume de concessões.

“Dá para fazer [concessões] em muitos lugares, e vão vir aí, para a carteira de 26, as concessões inteligentes, que vão permitir que a gente leve para ainda mais lugares, com contratos menores, de 10 anos, preparando aquele contrato para depois uma concessão tradicional de mais longo prazo”, afirmou.

Essas concessões vêm sendo anunciadas desde o ano passado, mas ainda não têm um modelo pronto para ser apresentado ao mercado, segundo técnicos que estão trabalhando nessa modelagem. Outros modelos de concessões simplificadas, sem grandes investimentos e voltadas para a manutenção de rodovias, foram tentados ao longo dos anos por diferentes governos, sem sucesso.

Juros e Taxa Interna de Retorno
Para dar andamento à agenda de infraestrutura, o ministro disse esperar que a taxa básica de juros suba em um primeiro momento e volte a cair até 2026. “Na minha cabeça, o ideal é: aumenta a taxa de juros, estabiliza expectativas, inflação na meta de novo e volta a cair a taxa de juros até 26. Na minha cabeça, o melhor funcionamento é esse.”

Perguntado se o governo pretende aumentar a TIR (Taxa Interna de Retorno) dos projetos de concessões para compensar o patamar elevado da Selic, que no longo prazo reduz a atratividade de investimentos, ele disse que o tema é monitorado “permanentemente” pelo governo.

Orçamento da ANTT
O ministro ressaltou que o trabalho da pasta é feito conjuntamente com órgãos vinculados (ANTT, DNIT e Infra S.A.). No caso da agência, que estrutura os contratos de concessão, ele disse que a autarquia está fazendo muito mais, com o mesmo valor previsto.

“Isso também é sinal de eficiência. Mas, ano passado, como o Tesouro não teve como aportar, eu ajudei a ANTT com o orçamento do Ministério dos Transportes, sem pedir recurso adicional ao Tesouro”, disse. “Se todo mundo chegar lá no Ministério da Fazenda querendo mais dinheiro, porque está fazendo mais leilão (…) não vai ter dinheiro. Então, a gente tem que fazer mais com menos.”

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