Marisa Wanzeller e Geraldo Campos Jr., da Agência iNFRA
O ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, afirmou nesta segunda-feira (17) que a proposta de reforma do setor elétrico que vem sendo elaborada pela pasta tem urgência e relevância necessárias para ser feita via MP (Medida Provisória). Em entrevista à imprensa, ele disse que se trata de uma “política estruturante”, que “vai mexer com muitos interesses”.
Silveira afirmou que, apesar de defender o envio via medida provisória, a decisão final de como o texto será encaminhado ao Congresso Nacional depende da Casa Civil e da SRI (Secretaria de Relações Institucionais) do Governo, que cuida da articulação política. O ministro ainda garantiu que a matéria será publicada em até 60 dias.
“[Será] ou Medida Provisória ou Projeto de Lei com o regime de urgência. Eu defendo que tem urgência e relevância para ser Medida Provisória. Mas essa decisão nós sabemos que ela é da SAJ [Secretaria Especial para Assuntos Jurídicos] e, em última palavra, da Casa Civil, e da articulação política”, disse em entrevista após o evento “Combustível do Futuro: Rumo ao E30 e à Autossuficiência da Gasolina”, realizado na sede do MME (Ministério de Minas e Energia), em Brasília.
Questões estruturantes
Segundo o ministro, a reforma do setor elétrico está sendo discutida “cuidadosamente”, por se tratar de uma política transversal. Ele disse que se reuniu com o ministro da Casa Civil, Rui Costa, na manhã desta segunda-feira (17) para tratar do assunto.
“Toda política transversal tem que ser cuidadosa e primeiro comunicada de forma adequada”, afirmou. “Ela será uma política estruturante, vai mexer com muitos interesses porque, naturalmente, o setor ficou tão deturpado, em especial por vários ‘jabutis’ que foram colocados nos últimos anos nas leis que iam para o Congresso Nacional.”
Jabutis
Na visão de Silveira, o setor elétrico ficou desequilibrado com os vários itens inseridos em leis que passaram pelo Congresso Nacional ao longo dos últimos anos. O ministro disse que alguns deles “não são possíveis de admitir”.
Como exemplos, ele citou o preço de renovação das usinas do Proinfa (Programa de Incentivo às Fontes Alternativas de Energia Elétrica), a renovação do subsídio ao carvão e a obrigação de contratação de energia de reserva. O ministro ressaltou a importância de que temas como esses passem por análise dos órgãos técnicos do setor.
“Tem uma Empresa de Planejamento Energético com 500 servidores públicos, tem uma Agência Nacional de Energia Elétrica, tem um Operador Nacional do Sistema Elétrico, que tem que fazer cálculos e tem que assinar para [viabilizar] isso”, disse o ministro.
Promessa desde 2023
Desde meados de 2023, primeiro ano do atual governo, o ministro Alexandre Silveira promete apresentar uma proposta de reestruturação do setor elétrico. A partir daí, foram apresentados vários prazos para envio, não cumpridos, e adiantados alguns pontos que devem ser tratados no texto.
Entre eles está a abertura do mercado de energia elétrica para todos os consumidores, com possibilidade de migração para o ambiente livre até 2030. Também há a promessa de revisão de parte dos subsídios que pesam na conta de luz e equalização de encargos pagos pelo mercado regulado e pelo mercado livre de energia.
Em abril do último ano, o ministro disse que apresentou ao presidente Lula, ao ministro da Fazenda, Fernando Haddad, e ao ministro Rui Costa alternativas para minimizar os impactos da tarifa de energia no Brasil, dentre elas a utilização de recursos advindos de leilões da PPSA (Pré-Sal Petróleo S.A.).
Segundo fontes, a ideia seria utilizar parte dos recursos obtidos com a venda do óleo da União pela estatal para reduzir o valor da CDE (Conta de Desenvolvimento Energético), composta por encargos setoriais pagos pelos consumidores de energia. Também foi colocada na mesa a possibilidade de utilizar o orçamento da União.
