Lais Carregosa, da Agência iNFRA
O ministro do TCU (Tribunal de Contas da União) Jorge Oliveira rejeitou nesta sexta-feira (20) um pedido de medida cautelar da associação de defesa do consumidor Proteste, que buscava suspender o LRCAP (Leilão de Reserva de Capacidade na forma de Potência) para contratação de usinas a óleo combustível, diesel e biodiesel, com início previsto para as 10h desta sexta. Na decisão, o ministro destaca que a interrupção do certame traria “riscos sistêmicos e institucionais superiores aos benefícios de uma suspensão”.
No entanto, Oliveira ressalta que a adjudicação e homologação dos lotes das duas fases do certame está prevista para 22 de maio, o que garantiria ao TCU tempo para aprofundar a análise sobre as metodologias de preço e a contratação de usinas a gás “sem o risco de consolidação imediata de atos irreversíveis”.
