Amanda Pupo, da Agência iNFRA
O ministro dos Transportes, George Santoro, disse nesta quinta-feira (11) acreditar que o TCU (Tribunal de Contas da União) poderá avaliar em julho o uso de contas vinculadas nos projetos ferroviários. O instrumento foi pensado para viabilizar o aporte de recursos com intuito de preencher o gap de viabilidade das malhas ferroviárias. De acordo com Santoro, a instrução da área técnica da corte “aparentemente” está sendo favorável ao modelo construído pelo governo. “Vamos ver como é que vai ser no plenário, eu acredito que dará tudo certo”, disse no evento Novos Caminhos sobre trilhos, promovido pela pasta na B3, em São Paulo, para explicar a carteira ferroviária.
A expectativa do ministro é que a discussão sobre o uso das contas vinculadas aconteça quando a corte for julgar o projeto da EF-118, o Anel Ferroviário do Sudeste. Para Santoro, o governo tem lastro jurídico importante sobre a ferramenta após a AGU (Advocacia-Geral da União) ter dado um parecer normativo pela legalidade das contas vinculadas e dos aportes públicos nas concessões.
Para garantir os aportes, o governo prevê o uso do FDIRS (Fundo de Desenvolvimento da Infraestrutura Regional Sustentável). O plano é que, via orçamento, o ministério compre cotas do fundo, e a partir disso o FDIRS adquire contratos de swap em bancos multilaterais. Para isso, será criada uma série de emissão somente para a área de transporte, pendente de um parecer da PGFN (Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional).
“A intenção é fazer a alavancagem […] e com isso a gente conseguir ter garantia”, explicou o ministro, lembrando ainda da linha de financiamento de longo prazo que está sendo estruturada pelo BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social) para as ferrovias. Santoro também estimou aprovação pelo TCU e publicação do edital de chamamento do corredor Minas-Rio até o final do mês.
