da Agência iNFRA
O MME (Ministério de Minas e Energia) abriu, nesta quinta-feira (29), consulta pública para atualizar as diretrizes de elaboração do Potee (Plano de Outorgas de Transmissão de Energia Elétrica). A proposta prevê a revogação da Portaria MME 215/2020 e busca ampliar a transparência e a previsibilidade dos processos de planejamento e outorga de instalações de transmissão.
Entre as mudanças, estão a criação de um cadastro público permanente de desenvolvedores habilitados para elaborar relatórios de detalhamento e a possibilidade de emissões extraordinárias do Potee, além da publicação anual, com consulta prévia de dez dias às concessionárias. A proposta também atribui à Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica) a classificação de equipamentos e instalações nos processos de autorização e licitação.
A minuta ainda estabelece novos prazos para a programação de estudos, prevê a revisão das diretrizes em até quatro anos e determina que concessionárias considerem expansões previstas no planejamento da transmissão ao analisar pedidos de acesso à rede.
