da Agência iNFRA
A AudElétrica (Unidade de Auditoria Especializada em Energia Elétrica e Nuclear) do TCU (Tribunal de Contas da União) emitiu instrução que conclui que o governo realizou todas as ações necessárias para a renovação dos contratos de distribuição de energia elétrica. O processo está na pauta da sessão plenária do tribunal desta quarta-feira (11).
Segundo a unidade, o MME (Ministério de Minas e Energia) “efetivamente definiu as diretrizes, regras e regulamentos para os processos de delegação das concessões de distribuição” e que portanto o processo de acompanhamento cumpriu sua finalidade, podendo ser arquivado. O documento ainda informa que as análises estão sendo feitas caso a caso, no momento, conforme decidido anteriormente pelo tribunal.
