Geraldo Campos Jr. e Marisa Wanzeller, da Agência iNFRA
O MME (Ministério de Minas e Energia) decidiu cancelar a realização do LRCAP (Leilão de Reserva de Capacidade) marcado para 27 de junho. A ideia é recomeçar o certame “do zero”, com a realização de uma nova CP (Consulta Pública), disseram fontes da pasta à Agência iNFRA. A portaria revogando as diretrizes para a realização do leilão foi publicada no DOU (Diário Oficial da União) de hoje.
Com isso, em breve o MME publicará outra portaria para abertura da CP sobre o Fator A, variável que diz respeito ao nível de flexibilidade das usinas. Os prazos de contribuição devem ser enxutos, informaram fontes, para que seja possível realizar o leilão ainda em 2025.
A decisão foi tomada nesta quarta-feira (3) após aval do ministro Alexandre Silveira, sendo motivada pela guerra judicial entre grupos econômicos contra a modelagem do LRCAP. Na avaliação do ministério, as disputas estavam impedindo o andamento do leilão, sendo considerado a melhor alternativa reiniciar o processo com uma nova CP.
Prazos
Em um cenário considerando os prazos normais de uma CP, o leilão atrasaria em seis meses, contados a partir da data da atual concorrência. Isso abriria margem para que a concorrência só fosse realizada em 2026. Por isso, o governo tentará acelerar o processo para que ocorra com o menor atraso possível.
O atraso se deve ao tempo necessário para envio de contribuições, análise das sugestões pelo MME, publicação de nova portaria, reabertura de cadastramento para habilitação técnica e ajustes no edital, que já está na ANEEL (Agência Nacional de Energia Elétrica).
Onda de judicialização
O cancelamento ocorre na esteira da onda de judicialização que envolve o certame. A ideia é debater em nova CP especialmente o Fator A, ponto mais questionado. Duas liminares contra esse critério já foram concedidas pela Justiça, inclusive no sentido de suspender a regra até a realização de consulta pública.
Diante das liminares já expedidas, tanto para suspensão do Fator A como para aumento do teto do CVU (Custo Variável Unitário), a avaliação dentro do governo é que a realização do LRCAP no modelo em que foi planejado ficou inviável, o que poderia resultar em uma contratação de energia mais cara por imposição judicial.
Além disso, há o entendimento no setor de que a realização do leilão nos moldes atuais levaria a novas e mais extensas judicializações após o resultado da concorrência.
A ideia de cancelar ou adiar o leilão atual inclusive já vinha sendo defendida publicamente pela Abrace (Associação Brasileira dos Grandes Consumidores de Energia e Consumidores Livres), que enviou carta ao MME sugerindo a realização de nova consulta pública para aprimorar regras diante de tantos questionamentos na Justiça.
“Derrota para o sistema”
Agentes do setor avaliam que a possibilidade do LRCAP ocorrer apenas em 2026 representa uma “derrota para o sistema” elétrico. Isso porque o cenário que se desenha demonstra um crescimento da necessidade de contratação de potência para atender os consumidores em horário de pico, conforme explicam especialistas. Por outro lado, várias térmicas estão ficando descontratadas.
Havia uma expectativa por parte do segmento de que a necessidade de nova consulta pública não “reiniciasse” o leilão do zero, e apenas adiasse o certame em pouco tempo. O temor maior entre os agentes térmicos é que o leilão, esperado desde 2023, acabe ficando apenas para 2026.
Por outro lado, há quem veja o cancelamento como o correto a ser feito. O presidente do conselho da Absae (Associação Brasileira de Soluções de Armazenamento de Energia), Markus Vlasits, avalia que o LRCAP passou por uma metamorfose desde sua primeira realização, em 2021. Ele ainda aponta que a sistemática de 2025 trouxe inovações não muito bem assimiladas, como a do Fator A.
“Colocaram uma pitadinha de sustentabilidade, para ter biocombustíveis. Mas os agentes de biocombustíveis não concordaram com o teto de CVU, processaram o governo e foi para um teto surreal. E queriam equilibrar entre CVU a uma duração de despacho mais curto e mais longo, olhando as condições de flexibilidade. E tudo isso cai por terra”, afirmou.
Oportunidade para baterias
No entendimento da entidade, seria interessante se o governo contratasse potência apenas de baterias em 2025. Desde a construção do certame, a associação defendia a contratação apenas de térmicas existentes e de sistemas de armazenamento: “Incomodou-nos muito o MME querer contratar térmicas novas, é totalmente inaceitável”, disse Vlasits à Agência iNFRA.
O executivo rechaçou a possibilidade de a “briga de liminares” que ocorre no LRCAP influenciar no leilão previsto para os sistemas de armazenamento. Segundo ele, o segmento está preparado para atender a demanda e não há grandes debates como o do CVU (Custo Variável Unitário), que ocorre com as térmicas, por exemplo. “Seria um caos se o LRCAP térmico infectasse o LRCAP de baterias”, afirmou.
