Amanda Pupo, da Agência iNFRA
A Motiva (ex-CCR) pode passar a administrar pelo contrato da concessionária ViaCosteira 67 quilômetros de rodovias que hoje são geridas pela Arteris no contrato da Litoral Sul, assumindo, além da construção dos túneis no Morro dos Cavalos (SC), obras de faixas adicionais e de vias marginais na BR-101/SC, entre outras intervenções. O desenho é negociado na SecexConsenso do TCU (Tribunal de Contas da União) e marca um ineditismo nos processos de solução consensual ao envolver o repasse de partes de uma concessão em repactuação para outra que não é objeto das tratativas.
A saída desenhada também reflete a dificuldade que as negociações na SecexConsenso enfrentam para alocar todas as obras vistas como necessárias pelo governo e pela população sem que a tarifa fique muito elevada. Mesmo sem os trechos que podem ser repassados para o contrato da Motiva, a proposta em discussão no TCU para a Litoral Sul prevê um Capex expressivo de R$ 13,65 bilhões e um Opex de R$ 9 bilhões.
Como mostrou a Agência iNFRA, a ideia de passar trechos da concessão para a Motiva parte da avaliação de que o contrato da ViaCosteira tem maior margem para alocar o reajuste tarifário necessário para as obras por ter um pedágio mais barato que o da Litoral Sul. A estratégia foi confirmada na última terça-feira (3), durante painel de referência sobre a repactuação da Litoral Sul realizado pelo TCU. Veja aqui o vídeo do evento.
“É mais fácil a gente transferir para lá. O valor da tarifa da ViaCosteira é baixo, então a gente conseguiria aí ter uma melhor distribuição desse valor de tarifa”, afirmou a secretária nacional de Transporte Rodoviário, Viviane Esse. Embora a comissão da Litoral Sul ainda tenha um mês de negociações pela frente, a Motiva já concordou em receber o trecho do Morro dos Cavalos – que são 22 quilômetros que exigirão a construção de dois túneis para resolver um gargalo histórico da BR-101 na região.
Mas o governo e as empresas também estão avaliando passar para a ViaCosteira o chamado “eixão” do contrato da Litoral Sul, do quilômetro 177 ao quilômetro 222, trecho urbano da Grande Florianópolis. Embora a Arteris tenha concluído em 2020 os investimentos para o Contorno de Florianópolis, obra que já está pronta, a avaliação é de que a intervenção resolveu o percurso de longa distância.
Mas o tráfego dos municípios cortados pela rodovia não foi atendido pelo novo contorno, formando um gargalo na região que tem tido um forte crescimento nos últimos anos. “Precisamos também ter obras de melhoria no eixão [trecho antigo da BR-101]”, comentou Esse, lembrando que essas intervenções disputariam espaço no novo contrato da Litoral Sul.
Nível de serviço crítico
A rodovia tem uma demanda expressiva de ampliação da capacidade. Embora seja duplicada, o nível de serviço da concessão está crítico, com 76% de sua extensão entre os níveis E e F, indicando fluxo instável, capacidade excedida e congestionamento. Por isso, o novo contrato da Litoral Sul demanda a construção de faixas adicionais e vias marginais.
Segundo a proposta em discussão, entre outras obras, a operadora teria de construir mais de 200 quilômetros de faixas adicionais e executar o projeto da nova descida da Serra do Mar (Curva da Santa). Pelo contrato em vigor da Arteris, seriam ainda sete anos à frente da Litoral Sul, sem previsão de novos investimentos, apesar da demanda demonstrada pelos gargalos da região.
O contrato foi assinado pela Arteris em 2007 e faz parte da segunda etapa de concessões rodoviárias. São pouco mais de 400 quilômetros abrangendo trechos da BR-116 e 376, no Paraná, além da BR-101 em Santa Catarina, ligando Curitiba (PR) a Palhoça (SC), onde fica o Morro dos Cavalos.
A situação da rodovia fez com que parlamentares das bancadas do Paraná e de Santa Catarina registrassem presença em peso durante o painel de referência do TCU, indicando simpatia com a saída desenhada para o Morro dos Cavalos, mas cobrando que a solução saia do papel.
Antonio Cesar Ribas Sass, da Arteris, destacou em sua fala que a concessão atravessa áreas muito densamente povoadas, o que torna a execução de obras e serviços mais complexa e desafiadora. A rodovia passa por importantes áreas urbanas, por exemplo, da Grande Curitiba (PR), de Joinville (SC) e de Itajaí (SC). Segundo ele, há exigência de trabalho noturno e restrição de obras durante a Operação Verão, que ocorre de dezembro a março, por determinação da PRF (Policia Rodoviária Federal).
Como parte do acordo, se ele se viabilizar, a Arteris terá de disputar a concessão dentro de um teste de mercado que vai avaliar o interesse de outras operadoras no trecho.
Morro dos Cavalos
Presente no painel, o presidente da Motiva Rodovias, Eduardo Camargo, antecipou que, mesmo ainda sem o acordo final, a empresa já deu início à atualização dos projetos para as obras que precisarão ser feitas no Morro dos Cavalos. “Correndo certo risco aí de não ter o consenso, mas justamente para que a gente possa adiantar o processo”, disse.
Se for bem-sucedido, será possível cumprir o cronograma imaginado de oito a doze meses de revisão dos projetos e de 30 a 36 meses para conclusão das obras. A projeção dos túneis foi uma solução pensada pelo DNIT (Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes) na década passada. Por isso, o projeto terá de ser atualizado – hoje o orçamento gira em torno de R$ 2,5 bilhões.
O empreendimento no morro vai exigir duas galerias, mais um túnel de serviços, além de faixas adicionais e outras obras acessórias. No caso da Motiva, os novos trechos e obras seriam incluídos no contrato da ViaCosteira via reequilíbrio na ANTT (Agência Nacional de Transportes Terrestres).
