Gabriel Vasconcelos e Marisa Wanzeller, da Agência iNFRA
O sentimento nos corredores das grandes petroleiras do país é de vitória após o veto presidencial ao trecho da MP 1.304 que alterava o cálculo do PRP (Preço de Referência do Petróleo) e, na prática, aumentava os royalties e participações especiais pagos por elas. Superado esse ponto considerado mais crítico do chamado ‘jabuti do gás’, o setor já volta suas baterias para a limitação do nível de reinjeção de gás nos campos pelo CNPE (Conselho Nacional de Política Energética), previsão que acabou sancionada.
Embora contrarie o interesse da indústria, a questão da reinjeção é vista como um “mal menor” por executivos ouvidos pela Agência iNFRA. Isso porque ainda teria de ser regulamentada, dando tempo à discussão; só afetaria projetos futuros, sem impacto na receita corrente; e seria de difícil execução pelo CNPE. Dentro da ANP (Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis) o entendimento é de que o CNPE terá “dificuldade” para chegar a um teto percentual para a reinjeção em novos projetos. “Não há informação técnica suficiente para isso”, diz uma fonte.
O diretor-executivo de Exploração e Produção do IBP (Instituto Brasileiro do Petróleo), Claudio Nunes, diz que o dispositivo traz “alguma preocupação”. “Se o CNPE não postergar essa definição para o momento da aprovação dos planos de desenvolvimento dos campos na ANP, vai ser altamente desestimulante para as empresas participarem dos leilões”, diz Nunes. Um alto executivo de multinacional falou no mesmo sentido, deixando claro que o pleito do setor será transferir essa atribuição à ANP.
Infraestruturas de gás
Ponto relevante excluído ainda no Congresso, a definição pelo CNPE das tarifas de acesso às infraestruturas de escoamento e processamento para o gás da União no pré-sal é encarada dentro do governo como uma derrota. “Essa foi mais uma queda de braço vencida pela Petrobras e suas sócias”, disse uma fonte que participou das tratativas. A questão depende, agora, de definição da ANP.
