Vinicius Werneck, da Agência iNFRA
O MPor (Ministério de Portos e Aeroportos) prepara a inclusão de um indicador de inovação no Igap (Índice de Gestão das Autoridades Portuárias) que deve ser usado na priorização de aportes federais no setor. A proposta integra a minuta do InovaPortos, programa de inovação e transformação digital que, se aprovado, será instituído por meio de portaria da SNP (Secretaria Nacional de Portos) e está atualmente em consulta pública até 24 de agosto.
O secretário nacional de Portos, Alex Ávila, afirmou à Agência iNFRA que, caso o programa seja aprovado, a inclusão do novo indicador no Igap será realizada no momento da revisão da Portaria 574/2018, que instituiu o índice. Um comitê gestor do programa, presidido pelo secretário de Portos, será responsável por elaborar critérios e definir a priorização dos aportes do programa em caráter deliberativo.
Os trabalhos de revisão do Igap já estão em andamento. Os itens e pesos desse indicador serão estabelecidos nessa revisão, mas o ministério não informou se a pontuação e o ranking de cada porto serão públicos, nem o montante anual de recursos envolvido. A Portaria 574/2018, que criou o índice, tentou ampliar a autonomia das autoridades portuárias. A partir da classificação no Igap, essas estatais têm maior ou menor autonomia administrativa.
O programa busca incentivar a inovação na gestão dos portos, como forma de aumentar a produtividade das operações portuárias e, assim, a eficiência do transporte e a redução dos custos logísticos. Dividido em quatro eixos, o InovaPortos pretende utilizar novos instrumentos, como o sandbox regulatório e o CPSI (Contrato Público para Solução Inovadora), previsto no Marco Legal das Startups, para levar inovações aos portos.
Recursos e despesas
O InovaPortos não criará despesa obrigatória, cargos ou estruturas remuneradas, segundo a proposta. As ações usarão dotações existentes no MPor ou orçamento das autoridades portuárias. Os operadores portuários também poderão buscar recursos da Finep (Financiadora de Estudos e Projetos) e de programas do MCTI (Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação), por exemplo, mas ainda não há acordos firmados com esses financiadores, segundo Ávila.
De acordo com ele, os arranjos serão construídos após a instituição do programa e a definição do plano de ação, mas o ministério avaliará a necessidade de recursos específicos durante a execução. Na transição energética, por exemplo, a versão revisada da minuta prevê planos de descarbonização com metas de redução de emissões, corredores verdes, rotas logísticas de baixo carbono e infraestrutura para abastecimento de combustíveis de baixa emissão. Inclui ainda o fornecimento de energia elétrica em terra a navios atracados, a eficiência energética e a eletrificação de ativos, equipamentos e operações.
“O caminho natural inclui a exploração de linhas já existentes para inovação industrial no BNDES e na Finep, além de eventuais acordos de cooperação técnica com organismos internacionais e fundos setoriais, mas esses movimentos serão realizados ao longo da realização do programa e não como compromissos já firmados”, explicou o secretário.
Objetivos do programa
De acordo com a proposta, o programa será criado para “articular, fomentar e implementar” ações de inovação e transformação digital no setor portuário. A nota técnica classifica o indicador como instrumento para induzir mudança cultural e incentivar as autoridades portuárias a investir em inovação. Outro instrumento será o Plano Estratégico de Inovação e Transformação Digital de cada autoridade, integrado ao planejamento da empresa.
As autoridades portuárias poderão criar comitês executivos locais, definir projetos e metas de desempenho, e submeter ao ministério, a cada quatro meses, um relatório de monitoramento das ações do programa.
A proposta parte de um diagnóstico de ineficiência operacional, fragmentação dos sistemas, desafios de sustentabilidade e ausência de um ecossistema estruturado de inovação no setor portuário, mesmo diante do alto volume de cargas que passam pelos portos (1,4 bilhão de toneladas em 2025) e a projeção de mais de R$ 100 bilhões em investimentos no setor até 2035.
O documento lembra, porém, o Índice de Desempenho Logístico do Banco Mundial, que apontou o Brasil na 51ª posição entre 139 países em 2023. O texto cita ainda estimativa do BNDES segundo a qual a ineficiência logística portuária representa cerca de 15% do custo final das exportações de commodities agrícolas, “comprometendo a competitividade da produção nacional no mercado externo”.
Comitê gestor
A minuta atribui ao Comitê Gestor do InovaPortos a elaboração dos critérios para considerar o desempenho na priorização dos aportes, em caráter deliberativo. O colegiado será instituído pela mesma portaria que criará o programa e será presidido pelo secretário nacional de Portos e integrado por representantes de outras áreas do ministério. A ANTAQ, autoridades portuárias e outras entidades poderão ser convidadas, mas sem direito a voto.
O colegiado se reunirá ordinariamente a cada quatro meses para definir o plano de ação, indicadores e metas anuais de redução dos custos de ineficiência operacional e deliberar sobre parcerias e captação. Segundo a proposta, as atas e decisões serão publicadas no portal do ministério, assim como um relatório anual será apresentado ao ministro até 30 de março de cada ano, com o planejamento do ano seguinte.
Quatro eixos
O InovaPortos terá quatro eixos: Porto 4.0, Transformação Digital, Transição Energética e Inovação em Serviços. No primeiro, a minuta prevê temas como a automação de terminais, equipamentos conectados, gêmeos digitais para simulação em tempo real, otimização do calado e manutenção preditiva, além de inteligência artificial e big data para analisar a movimentação de cargas. Também estão previstas conectividade 5G e Internet das Coisas – conexão de objetos comuns do dia a dia à internet, como lâmpadas e eletrodomésticos – para monitorar ativos e a segurança patrimonial, com prioridade para a integração de dados.
Para o eixo digital, o ponto de partida será o PSP (Porto Sem Papel). Em operação desde 2011. Como janela única portuária, reuniu no DUV (Documento Único Virtual) as informações apresentadas pelo responsável pela embarcação, armador ou agência de navegação às autoridades e aos órgãos fiscalizadores. De acordo com o histórico oficial do MPor, a implantação eliminou mais de 140 formulários em papel e mais de mil itens de informação. Agora, o novo programa propõe integrar novos órgãos anuentes ao PSP, aplicar inteligência artificial à análise de documentos e conectar sistemas hoje fragmentados.
A minuta também prevê estimular os PCS (Port Community Systems) como plataformas neutras para transações entre empresas e com o governo, universalizar sistemas de gestão do tráfego de embarcações e integrá-los à chegada de navios no modelo just-in-time – modelo de gestão em que peças, materiais e produtos são fabricados, comprados ou entregues apenas quando forem necessários.
Já no eixo de inovação em serviços, o programa inclui sandboxes regulatórios, ambientes controlados para testar novas tecnologias, e o CPSI, previsto no Marco Legal das Startups, para contratar respostas inovadoras a desafios operacionais. Segundo Ávila, a divisão dos sandboxes seguirá as competências atuais, com flexibilizações de obrigações regulatórias sob responsabilidade da ANTAQ exigindo ato normativo próprio da agência; e experiências relacionadas a processos administrativos da SNP podendo ser conduzidas diretamente pelo ministério.
