Dimmi Amora, da Agência iNFRA

O MPor (Ministério de Portos e Aeroportos) está propondo que os aeroportos regionais deficitários que não tiverem interessados no processo competitivo para serem incluídos em contratos de concessão de outras unidades lucrativas possam ter uma alocação direta por opção da própria pasta.

Essa é uma das propostas da minuta de portaria que foi colocada em consulta pública na semana passada, que se encerrará em 17 de janeiro, para definir o novo modelo do programa para os aeroportos regionais, denominado AmpliAR. Além da portaria, também está em consulta uma proposta de edital para o processo competitivo para escolha dos operadores. As propostas podem ser feitas neste link.

A ideia já anunciada pelo ministério era fazer com que a alocação de unidades regionais deficitárias em contratos de concessão de aeroportos de grande porte pudesse ser permanente, para o caso de não haver interessados. Mas, além disso, o ministério também criou a figura da alocação direta para aqueles sem interessados. Ou seja, ele pode dar a quem pedir uma unidade.

Na definição dos blocos de aeroportos regionais que vão a leilão, as concessionárias vão poder apresentar manifestação de interesse em determinadas unidades para a avaliação do ministério, de acordo com a proposta que prevê outros critérios, como a localização.

Para definir o valor de cada bloco, será criado um “preço-teto” para cada um deles, com base nas estimativas do PAN (Plano Aeroviário Nacional), com um fator de risco multiplicador. Esse fator de risco pode variar de 1,2 a 1,8 a depender de especificidades de cada unidade, de acordo com a proposta.

Conforme reportagem da Agência iNFRA, o ministério já tinha anunciado que haveria esse fator multiplicador quando apresentou a proposta ao mercado, inclusive com os blocos propostos para a primeira rodada. A reportagem está neste link.

Repactuação do Galeão
O acordo para a repactuação do contrato de concessão do Aeroporto do Galeão (RJ), fechado na SecexConsenso (Secretaria de Solução Consensual e Prevenção de Conflitos) do TCU (Tribunal de Contas da União) no último dia 16, prevê que a Infraero, atualmente com 49% da concessão, deixe de ser acionista no novo contrato, segundo uma fonte a par da negociação.

Isso será feito pela concessionária que vencer a disputa pelo novo contrato em processo competitivo que será criado. Caso o vencedor seja diferente da atual concessionária, a RioGaleão, do grupo Changi, o ganhador também terá que pagar pelos ativos não amortizados. 

O cálculo desse valor, que representa investimentos já realizados que não foram amortizados no contrato, foi um dos últimos pontos a serem fechados na negociação e, segundo a fonte, a concessionária teve que ceder na sua proposta para fechar o acordo.