da Agência iNFRA
A deputada Marussa Boldrin (Republicanos-GO) apresentou, na noite desta terça-feira (11), novo relatório ao PLP (Projeto de Lei Complementar) 114/2026, que trata de regras para renúncias de receita para mitigar os efeitos do choque no mercado internacional de energia, o “PLP da Gasolina”.
O novo texto amplia o escopo da proposta e inclui, entre outros pontos, a Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos e a concessão de crédito fiscal a projetos destinados à produção de fertilizantes.
A medida ocorre no contexto do acordo negociado entre o governo e o Congresso para viabilizar o projeto de lei, que passou a incorporar temas de benefícios fiscais e outras destinações orçamentárias. A proposta está pronta para deliberação do plenário da Câmara.
