Marisa Wanzeller, Lais Carregosa e Geraldo Campos Jr., da Agência iNFRA
Em meio ao agravamento do cenário de cortes obrigatórios de geração – conhecidos como “curtailment” –, o ONS (Operador Nacional do Sistema Elétrica) propôs a criação de um mecanismo de compartilhamento de riscos entre os geradores solares e eólicos. O modelo é inspirado no MRE (Mecanismo de Realocação de Energia), em que a geração excedente de uma hidrelétrica compensa a insuficiência de outra.
O diretor de Planejamento do ONS, Alexandre Zucarato, explicou à Agência iNFRA que o tema é tratado na CP (Consulta Pública) 45/2019 da ANEEL (Agência Nacional de Energia Elétrica). O processo está sob relatoria da diretora Agnes Costa e segue em análise, apesar do período de contribuições já estar encerrado.
Em julho, o ONS enviou uma carta à reguladora em que recomenda o rateio de forma proporcional à disponibilidade das usinas hidrelétricas, eólicas e solares. Assim como ocorre com as hidrelétricas, onde o risco hidrológico é compensado entre os agentes, a proposta é que houvesse uma compensação também entre os empreendimentos de fonte renovável variável.
“Trocar a geração de um agente com outro não deixa de ser uma realocação de energia”, o que ocorre com os cortes obrigatórios, disse Zucarato à Agência iNFRA. “Corta-se fisicamente onde é mais eficiente para garantir o menor [volume de] corte possível”, afirmou.
O diretor também avalia que seria possível estabelecer uma métrica semelhante ao GSF (sigla para risco hidrológico) para as fontes solares e eólicas ao analisar garantia física – quantidade máxima de energia que uma usina pode comercializar – e a geração efetiva.
“Se dividir a geração realizada das hidrelétricas pela garantia física, dá o GSF. Se você dividir a geração das eólicas e da solar pela garantia física delas, dá alguma coisa ‘com a cara’ de GSF. Pensando em uma métrica para isso, o problema é parecido”, explicou Zucarato.
Segundo fontes, a ideia também chegou ao Congresso Nacional e há articulação para que seja tratado na MP (Medida Provisória) 1.304. A razão se dá pelo entendimento de que seria necessária uma previsão legal que criasse o mecanismo, assim como ocorreu para as hidrelétricas com a criação do MRE.
Falta de consenso
A solução, no entanto, não é um consenso no setor elétrico. A medida chegou a ser estudada pelo MME (Ministério de Minas e Energia), mas sofreu resistência. Parte dos agentes é contra a ideia de “socializar o risco”. Por outro lado, usinas com mais cortes tendem a ser favoráveis à iniciativa, ponderou uma fonte a par das discussões.
Técnicos afirmam que a proposta não agregaria eficiência para o sistema ao desestimular, por exemplo, que os agentes instalem parques geradores onde há menos curtailment.
Para o operador, porém, a medida seria vantajosa por evitar questionamentos de agentes nas decisões técnicas sobre os cortes. O diretor de Operação, Christiano Vieira, defendeu a ideia na última semana, durante o evento “O Papel das Hidrelétricas na Transição Energética”, realizado pela Agência iNFRA.
“Nós tínhamos um sistema hidrotérmico em que ninguém ficava questionando porque despachou mais uma usina e não outra. Essas questões não eram levadas ao operador por uma razão muito simples: um mecanismo que foi pensado, o MRE, que compartilhava esse risco hidrológico entre todas as usinas e tornava o agente indiferente à decisão de despacho do operador. Agora, por que não termos um MRE de vento e de sol?”, disse Christiano.
Como funcionaria
O MRE equilibra, de forma contábil, a geração de energia entre as usinas hidrelétricas. Assim, os empreendimentos que geraram mais energia que as suas garantias físicas cedem o excedente àquelas que geraram menos, por causa do risco hidrológico. Isso garante a remuneração conforme a garantia física.
O mecanismo foi criado para lidar com a imprevisibilidade das chuvas e vazões das bacias a longo prazo, que influencia na capacidade de geração das hidrelétricas. Desta forma, evita que cada gerador assuma sozinho os prejuízos causados por essa variabilidade hídrica.
A proposta do ONS para o “MRE” das eólicas e solares é fazer o rateio da geração verificada de forma proporcional à disponibilidade entre usinas hidráulicas com EVT (energia vertida), eólicas e solares. A equalização seria compatível com a carga verificada.
No documento encaminhado à ANEEL, o operador recomenda ainda que o rateio de geração considere todas as usinas do SIN (Sistema Interligado Nacional), “sem considerar eventuais limites elétricos que estejam ativos na programação e tempo real”.
Críticos dessa lógica de funcionamento comparam a medida a um condomínio com rateio da conta de água: “Tem morador que larga a torneira aberta porque o desperdício será rateado entre todos do prédio”.
‘Novo GSF’
Nesta terça-feira (30), o senador Marcos Rogério (PL-RO), presidente da CI (Comissão de Serviços de Infraestrutura), também comparou o problema do curtailment com o GSF e demonstrou preocupação com o risco de os prejuízos serem repassados aos consumidores de energia.
“O que me assombra é que o mesmo cenário que se descontinuou para gerar o GSF é o que se mostra neste momento. E se nós não tomarmos as medidas necessárias, e com as cautelas necessárias, daqui a pouco é o consumidor que vai estar pagando essa conta de novo”, afirmou o senador, durante audiência pública no colegiado.
O senador disse ser inegável que os geradores de energia eólica e solar assumiram um risco ao “entrar no mercado pautando-se pelos subsídios oferecidos”. Ele também se posicionou contra o repasse do prejuízo aos consumidores e afirmou que avaliará a necessidade de alteração legislativa para endereçar os problemas do curtailment.
