Rafael Bitencourt, da Agência iNFRA
O plenário do TCU (Tribunal de Contas da União) reconheceu, por unanimidade, que o MME (Ministério de Minas e Energia) melhorou os processos de gestão de crises de abastecimento no setor elétrico, mas alertou que é preciso responder com mais agilidade à demanda do sistema por mais potência.
O relator do caso, ministro Benjamin Zymler, afirmou que “a demora na definição de diretrizes para a realização do leilão de capacidade está em desconformidade” com a legislação do setor, “prejudicando a previsibilidade e estabilidade regulatória”, que são “desejáveis”.
Após adiamentos, o LRCAP (Leilão de Reserva de Capacidade na forma de Potência) ficou programado para março de 2026. Durante a sessão de julgamento, o ministro-relator destacou que o desafio de atendimento energético do SIN (Sistema Interligado Nacional) tem mudado desde as últimas crises.
“Coloco que o quadro atual difere substancialmente das crises pretéritas. A nossa matriz se tornou mais diversificada, com a ampliação das fontes eólica e solar e a redução relativa da participação hidráulica. Agora, o problema dominante se deslocou da falta de energia ao longo do ano para a necessidade de potência na ponta noturna, quando cessa o fornecimento principalmente da fonte de energia solar”, destacou Zymler.
No acórdão aprovado, o TCU recomenda ao MME que “aperfeiçoe os instrumentos de planejamento dos requisitos de potência, para que estes reflitam de forma mais fidedigna e tempestiva às necessidades do sistema e, assim, sinalizem adequadamente a ocorrência de problemas de déficit de potência nos próximos anos”.
Horário de Verão
Para o caso do retorno do Horário de Verão, o TCU recomenda que a eventual implementação em 2025 e nos anos seguintes “seja avaliada de forma tempestiva e abrangente, considerando a necessidade de providências prévias à adoção da medida, uma vez que já existe indicação do ONS (Operador Nacional do Sistema Elétrico) de vantagens para a sua implementação”.
