PL das debêntures de infraestrutura é aprovado na Câmara

da Agência iNFRA

O plenário da Câmara dos Deputados aprovou na noite desta quarta-feira (13) o PL (Projeto de Lei) 2.646/2020, que institui novas modalidades de debêntures incentivadas para financiamento da infraestrutura.

Com relatoria do deputado Arnaldo Jardim (Cidadania-SP), foram acatadas quatro das seis emendas apresentadas pelo Senado à proposta que havia sido originalmente aprovada pela Câmara dos Deputados em 2020. Com a aprovação da proposta, disponível neste link, ela vai à sanção presidencial.

O PL 2.646/2020 foi apresentado pelo deputado João Maia (PL-RN) em nome de parlamentares de diversos partidos que participaram de uma comissão especial da Câmara para mudar as legislações de concessões de PPPs (Parcerias Público-Privadas) em 2020.

Esse projeto é uma parte da proposta dessa comissão e tenta ampliar as possibilidades de emissão de debêntures incentivadas para investimentos em infraestrutura no país, que desde a Lei 12.431/2011 podem ser compradas por pessoas físicas sem pagamento de imposto de renda.

Com essa vantagem fiscal, o volume de emissões vem crescendo significativamente. De acordo com dados do relator, em 2013, foram R$ 1,7 bilhão de debêntures incentivadas emitidas. Em 2022, esse número bateu perto dos R$ 40 bilhões, tornando-se uma das principais modalidades de financiamento para diversos setores de infraestrutura.

A proposta aprovada cria novas modalidades de debêntures com incentivos fiscais que beneficiam não apenas investidores pessoa física com a redução de impostos. A ideia é que fundos de pensão, fundos de investimentos e instituições financeiras possam também ter algum benefício.

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