PL prevê licenciamento simplificado para gasodutos em faixas de domínio

da Agência iNFRA

Projeto de Lei 2.815/2021, que tramita na Câmara dos Deputados, pretende simplificar as regras de licenciamento ambiental para a construção ou ampliação de gasodutos que transportam gás natural, se eles estiverem em faixas de domínio ou de servidão (locais específicos para empreendimentos de transmissão de petróleo e derivados) de outros ativos públicos como rodovias, ferrovias e linhas de transmissão, por exemplo.

O texto modifica o artigo 10 da Lei 6.938/1981 e determina a retirada de algumas etapas do processo atual de licenciamento ambiental em casos de menor impacto ao meio ambiente. A proposta foi apresentada na última quinta-feira (12) pelo deputado federal Julio Lopes (PP-RJ). Ele argumenta que uma redução de procedimento estimulará a construção de novos gasodutos pelo país.

Outro ponto do projeto é o reaproveitamento de estudos prévios feitos na área. Mesmo com essa permissão, ainda será necessário apresentar um estudo específico compatível e adequado para a avaliação do projeto com todos os dados de metodologia de coleta, esforço amostral e o levantamento de dados, de acordo com a proposta.

A proposta prevê que, caso a autoridade licenciadora julgue necessário, será permitido usar dados secundários na elaboração dos estudos ambientais. O intuito dessas mudanças é diminuir o tempo de elaboração dos documentos essenciais para as obras dos gasodutos. 

Na justificativa da proposta, o deputado argumenta que, com as novas construções, o gás natural, que hoje é reinjetado nos poços produtores, poderia ser utilizado para gerar energia. De acordo com ele, esse é outro benefício dado à crise energética atual.

O projeto aguarda despacho do presidente da Câmara dos Deputados e precisa ser aprovado nas comissões temáticas e de Constituição e Justiça antes de ser enviado para votação.

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