Dimmi Amora, da Agência iNFRA
Os instrumentos para que as empresas possam comprovar que estão utilizando programas anticorrupção estão sendo ampliados pelo governo, sem que se deixe de atuar na punição de empresas comprovadamente corruptas e com um viés de melhorar o ambiente de negócios do país.
“A política anticorrupção serve para melhorar o ambiente de negócio, não para destruir os negócios. Esse é o pressuposto que tem que estar sempre em nossa mente”, disse o ministro da CGU (Controladoria-Geral da União), Vinicius Carvalho, em entrevista à Agência iNFRA.
O ministro estará na abertura do Workshop Integridade em Foco, que será realizado nas próximas terça (20) e quarta-feira (21), no auditório do Ministério dos Transportes, em Brasília. O encontro será realizado pela CGU e pelo Ministério dos Transportes dentro de um acordo de cooperação firmado entre os dois órgãos no ano passado.
Segundo o ministro, desde o início do governo houve uma forte integração com o ministro dos Transportes, Renan Filho, pelo fato de a área ter uma “quase inevitável” interface com o setor de integridade do governo devido aos vultosos contratos do setor. Por isso as duas pastas têm um acordo de cooperação técnica para incentivar esse tipo de iniciativa.
A nova Lei de Licitações trouxe um desafio adicional porque o artigo 6º determina que as empresas comprovem programa de integridade para realizarem obras acima de R$ 200 milhões. Segundo o ministro, esse artigo já tem uma proposta de decreto para regulamentá-lo em tramitação na Presidência da República.
Atualmente, a CGU trabalha em duas linhas de incentivo a programas de integridade das empresas. A primeira é o Pró-Ética, que consiste em uma análise com ferramentas próprias dos programas de integridade das empresas, e emite um selo para as classificadas.
Segundo Carvalho, por ser uma análise minuciosa, o programa acaba limitado, devido à falta de capacidade para a avaliação de um número maior de propostas por parte do órgão. De acordo com ele, pouco mais de 200 empresas aplicaram no último Pró-Ética, e foi necessária a avaliação de mais de 40 mil documentos.
Para ampliar as possibilidades, foi criado o Pacto Brasil pela Integridade, programa pelo qual as empresas podem aderir de forma voluntária a compromissos com a integridade empresarial. Esses dois programas serão disseminados durante o encontro.
“As empresas não necessariamente precisam obter o Pró-Ética. Elas podem ter programas de integridade robustos e podem adquirir uma ferramenta de autoavaliação dos seus programas de integridade”, explicou Carvalho.
Segundo o ministro, as empresas que vão contratar no Novo PAC terão que aderir a esse pacto, além das que disputarem os projetos previstos na Nova Lei de Licitações. Por isso, foi necessário criar um novo modelo de avaliação que não se restringisse ao Pró-Ética, que vai continuar existindo. “O Pacto é um caminho complementar”, afirmou.
Vinicius Carvalho lembrou que o evento também tem o intuito de buscar mais informações no setor privado para melhorar a avaliação dos programas de integridade. Para ele, é importante estar atualizado sobre as ações empresariais sobre o tema.
10 anos da Lei Anticorrupção
Fazendo uma avaliação sobre os 10 anos da Lei Anticorrupção, que é de 2013, Vinicius Carvalho lembra que ela foi essencial para preencher uma lacuna legislativa do país, que não tinha instrumentos legais para poder punir empresas.
Ele lembrou que o início da aplicação dessa lei foi tumultuado por causa do tamanho da Operação Lava Jato. Mas, após uma década, ele tem uma perspectiva positiva, que são os incentivos para que as empresas construam seus próprios programas de integridade.
“Temos que continuar garantindo que essa agenda tenha uma atração por parte das empresas”, explicou Carvalho.
Segundo ele, por mais que a dimensão da integridade empresarial tenha relevo, a CGU não perde de vista a dimensão da repressão. Nos últimos dois anos, a Controladoria bateu recordes de julgamentos de processos sobre crimes cometidos por empresas, que podem gerar multas e declaração de inidoneidade (que proíbe contratar com o poder público).
E o ministério também está fortalecendo instrumentos de investigação e cooperação com outros órgãos para melhorar a qualidade dos processos. Desses procedimentos, vários casos resultam nos pedidos de acordo de leniência por parte das empresas.
Inteligência Artificial
Entre os instrumentos de investigação, a CGU lançou uma inteligência artificial (chamada Alice) de detecção de problemas em licitações e contratos. Segundo ele, somente em duas licitações do DNIT (Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes), as rodovias BR-286 e BR-158, em Santa Catarina, o aprimoramento dos processos, realizado após o alerta da inteligência artificial, levou a uma economia de R$ 64 milhões no contrato numa licitação de cerca de R$ 300 milhões.
“Ele gerou alerta para os nossos técnicos estudarem a licitação”, disse o ministro, informando que contou com a colaboração do Ministério dos Transportes para as alterações. “Em muitas situações, não se está falando em corrupção. Isso permite demonstrar que administração está de olho e isso gera um ambiente e conformidade por si.”
De acordo com o ministro, a ferramenta está sendo disseminada para que todos os órgãos federais e também estados e municípios possam se utilizar dela. A ideia é colocar luz sobre as contratações públicas.
“Se você somar isso ao ambiente de integridade [criado] por meio da lei de licitações e das ações de detecção e punição, estamos organizando um ecossistema de enfrentamento à corrupção que entendo que vai gerar frutos ao longo dos anos”, afirmou Carvalho.
