Dimmi Amora, da Agência iNFRA
A Secretaria de Portos do Ministério de Portos e Aeroportos definiu que o processo de desestatização do porto de Itajaí (SC) terá a concessão da ampliação e manutenção do canal de acesso do porto em conjunto com o arrendamento do atual terminal de contêineres.
Segundo o secretário de portos da pasta, Fabrizio Pierdomenico, em entrevista à Agência iNFRA, o processo que foi aprovado pelo TCU (Tribunal de Contas da União) no início deste ano para a concessão integral do porto catarinense terá elementos aproveitados.
Mas a manutenção de uma autoridade portuária pública e vinculada ao município para o qual o porto será delegado, o que não era previsto na versão anterior da proposta e que agora será feito, levará à necessidade de reabertura da fase de consulta pública do processo e reanálise do Tribunal de Contas antes do lançamento do edital.
“Quem viu um, vai ser quase um espelho do outro. Mas mudou a orientação, não é mais uma concessão. Quem ganhar vai ter que conviver com a autoridade portuária pública. Tem uma diferença e é importante tornar isso público”, disse Fabrizio.
Como não há possibilidade de definir um prazo para que o processo de concessão com arrendamento por um período estimado em 25 anos esteja concluído e o porto atualmente está sem operações, a pasta segue na proposta de lançar, ainda neste mês, um edital para que uma empresa possa operar o terminal por dois anos de forma provisória (detalhes no texto abaixo).
O porto de Itajaí já foi um dos maiores terminais de contêineres do país, com movimentos superiores a 500 mil contêineres ao ano. A operadora que tinha contrato com o terminal até o ano passado, a APM Terminals, deixou a operação ao fim do período sem que o governo anterior conseguisse terminar o processo de concessão.
Com a mudança de direcionamento, o atual governo passou ao município a responsabilidade de fazer um arrendamento provisório, mas que não teve interessados. Empresas do setor alegaram que não haveria segurança e tempo adequado (seis meses na proposta) para operar a unidade. Com isso, o porto está parado, gerando uma crise na cidade e especialmente com os cerca de 500 trabalhadores portuários especializados que operavam na unidade.
Posição estratégica
Fabrizio explicou que o ministério avocou o processo de arrendamento provisório, por ser o poder concedente, e passou para a ANTAQ (Agência Nacional de Transportes Aquaviários) realizar o leilão, com a diretriz de já buscar no contrato provisório deixar ao novo operador caminhos para seguir na operação num futuro leilão definitivo.
“Quem vencer esse chamamento público terá uma posição bem estratégica para disputar o contrato definitivo”, aposta o secretário.
Itajaí tem a concorrência de dois grandes terminais portuários privados de contêineres, o Portonave, que é no mesmo canal, mas na cidade vizinha, a de Navegantes, e o de Itapoá, que tem a APM como sócia.
Um dos argumentos para que o governo anterior optasse por uma concessão era que o modelo ajudaria a diminuir a assimetria concorrencial entre o terminal público de Itajaí e os dois TUPs (Terminais de Uso Privados) concorrentes.
Diferentes papéis
Fabrizio diz que o atual governo está tratando dos problemas de assimetria com uma política específica para todo o setor, e não para um terminal em si. Mas ele afirmou que não está preocupado com a assimetria, e mais com os papéis que cada tipo de porto vai ter.
“O público tem caráter estratégico. O TUP tem caráter comercial. O porto público tem que acomodar a estratégia de crescimento do país, que vai passar por algum porto”, disse o secretário defendendo a necessidade da coexistência.
Ele citou como exemplo a necessidade que a região tem de operar carga geral, o que segundo ele não seria atendida por uma empresa privada caso ela operasse o porto, por ser menos lucrativa que o contêiner.
“Vai estar no edital que a carga geral, que é estratégica para o estado, não seja desprezada”, disse o secretário. “Um concessionário daria banana para a carga geral.”
Concorrência
Outro tema que também é tratado com temor por setores do mercado, o fato de os principais armadores internacionais que operam no Brasil já terem portos em Santa Catarina ligados a seus grupos econômicos, para o secretário não será um problema.
Na semana passada, conforme informou a Agência iNFRA, o Cade (Conselho Administrativo de Defesa Econômica) e a ANTAQ chegaram a um acordo sobre não haver necessidade de criar restrições no leilão à concorrência. Com isso, as duas empresas poderiam entrar. Mas o secretário tem a esperança de que possa haver mais grupos na disputa.
“O que vimos nos roadshows que fizemos é que, se a gente conseguir traduzir condições favoráveis, teremos interessados. Não quero criar expectativa de que dessa vez vai, mas estou otimista”, disse Fabrizio.
