Marisa Wanzeller e Leila Coimbra, da Agência iNFRA
O CNPE (Conselho Nacional de Política Energética) deu à estatal PPSA (Pré-Sal Petróleo S.A.) papel de destaque na condução de políticas energéticas do país nesta segunda-feira (26). A empresa poderá realizar a comercialização direta de gás natural, de GLP (Gás Liquefeito de Petróleo, ou “gás de cozinha”) e demais líquidos oriundos do processamento do gás, e até mesmo entrar na cadeia de refino, vendendo diretamente óleo para as refinarias.
Segundo resolução do CNPE, a ser publicada no DOU, a PPSA será o instrumento do governo para ampliar a oferta de gás natural. A empresa poderá contratar, junto às estruturas existentes, o escoamento e o processamento da parte que cabe à União no regime de partilha. Assim, poderá comercializar o produto no city-gate – não apenas na cabeça do poço, como ocorre atualmente.
“Nós fortalecemos a PPSA para que ela possa fazer uma política de maior oferta do gás, o gás mais barato, e [possa] instrumentalizar o mercado de competitividade do óleo e do gás no Brasil”, disse o ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, após cerimônia de aprovação da Nova Política de Transição Energética e do programa Gás para Empregar.
Leilão de Gás
Com a autorização obtida, a PPSA pretende assinar com a Petrobras um contrato de adesão ao SIE (Sistema Integrado de Escoamento) de gás natural – composto por gasodutos marítimos e terrestres que promovem a interligação das Rotas 1, 2 e 3, conectando as plataformas do pré-sal à costa brasileira.
Isso permitirá que a empresa realize o 1º Leilão de Gás Natural da União, visando comercializar a produção da União de 2025, informou a PPSA em nota assinada por Tabita Loureiro, presidente interina e diretora técnica da estatal.
Hoje, a União dispõe de uma parcela de cerca de 150 mil metros cúbicos por dia de gás natural em seis contratos. No entanto, de acordo com os estudos da empresa, nos próximos anos, este volume aumentará para cerca de 3 milhões de metros cúbicos por dia.
O diretor de Administração, Finanças e Comercialização da estatal, Samir Awad, disse ainda que as autorizações ampliarão a concorrência da PPSA e que deverá trazer ganhos maiores para a União.
Decreto
Entre os documentos assinados pelo presidente Lula nesta segunda-feira está o decreto que trata do transporte de gás, dentro da política de ampliação da oferta do insumo. O texto propõe a facilitação do acesso de terceiros à malha de gasodutos do país.
Isso facilitará a operacionalização das atividades pretendidas pela PPSA, como a venda direta de gás utilizando a infraestrutura de escoamento.
O decreto determina que a ANP (Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis) regule o aumento da oferta de gás e o acesso de terceiros às infraestruturas.
A ANP também poderia determinar mais investimentos no aumento da capacidade dos gasodutos existentes, para fazer frente a pedidos de acesso de terceiros, e até mesmo estabelecer limites para a reinjeção de gás.
Uma outra medida apontada no decreto é a criação de um Comitê de Monitoramento do Setor de Gás Natural, nos mesmos moldes do CMSE (Comitê de Monitoramento do Setor Elétrico). Contudo, o secretário de Petróleo e Gás, Pietro Mendes, disse em entrevista à imprensa que ainda não foi assinada a portaria que criará o comitê, que ainda está em tratativa com a ANP.
Recursos do petróleo para modicidade tarifária
Desde abril deste ano, o ministro Alexandre Silveira fala em utilizar recursos oriundos dos leilões da PPSA para a promoção de políticas públicas como a amortização da CDE (Conta de Desenvolvimento Energético) e promoção de modicidade tarifária.
Em 1º de abril, Silveira reuniu-se com o presidente Lula e com os ministros Fernando Haddad, da Fazenda, e Rui Costa, da Casa Civil, e disse que essa foi uma proposta colocada sobre a mesa.
“Eu levei algumas alternativas, por exemplo, a alternativa do uso dos leilões da PPSA que arrecadam recursos do petróleo para financiar o custo de energia”, disse na ocasião.
Em 31 de julho, após realização de leilão de óleo da PPSA na B3, o ministro reforçou que “dinheiro do petróleo vai para fundo social, que financia saúde e educação, e deve ir também para redução da conta de energia elétrica do brasileiro e financiar a transição energética”.
Papel da União
A Abrace (Associação Brasileira de Grandes Consumidores Industriais de Energia e de Consumidores Livres) considera que o decreto assinado com as políticas para o Gás para Empregar leva equilíbrio às discussões da expansão da oferta de gás no país. Segundo a associação, essa é uma oportunidade para definir o papel da União nesse processo, ao mesmo tempo em que empodera o regulador nas ações necessárias.
“Estamos confiantes de que os desdobramentos das medidas traduzidas neste decreto trarão equilíbrio às discussões, e preservarão direitos do setor e o interesse dos agentes em novos investimentos”, destaca a associação em nota.
A Abrace considera ainda que o decreto aumentará a diversidade e a competitividade do gás natural, o que é estratégico para a indústria. “Também busca promover a transparência, facilitar a negociação e a alocação mais justa dos custos de acesso às infraestruturas”, diz.
“Na nossa opinião, as decisões sobre energia elétrica, gás natural e transição energética têm sido pautadas com pouca participação dos consumidores no debate, que estaria agora se reequilibrando”, ressalta.
