04/09/2024 | 06h00  •  Atualização: 04/09/2024 | 12h19

Primeira proposta de concessão de canal portuário, em Paranaguá (PR), tem teto para desconto nas tarifas

Revisão da Poligonal dos Portos do Paraná vai alavancar investimentos no Litoral. Paranaguá, 12/02/2016. Foto: Divulgação APPA

Dimmi Amora, da Agência iNFRA

A primeira proposta para a concessão de um canal portuário no país foi concluída pela ANTAQ (Agência Nacional de Transportes Aquaviários) com indicação de um modelo híbrido de leilão, o qual prevê limite de desconto sobre as tarifas portuárias. Se mais de uma empresa chegar ao limite, elas passarão a disputar o ativo pela maior outorga ofertada.

Aprovada na última reunião de diretoria da agência em agosto, a proposta de edital e contrato para a concessão do canal do porto de Paranaguá (PR) foi encaminhada ao Ministério de Portos e Aeroportos na semana passada para que seja avaliada e encaminhada para análise do TCU (Tribunal de Contas da União), última etapa antes do lançamento do leilão, que tem expectativa de ser realizado no início de 2025.

O estabelecimento de um teto de desconto tarifário de 23,8% sobre as tarifas pagas pelos navios à autoridade portuária (Tabela I) tenta evitar que propostas agressivas inviabilizem a execução do contrato, que prevê investimentos (capex) de R$ 1 bilhão, além de despesas operacionais na casa dos R$ 9 bilhões ao longo dos 25 anos de contrato (que podem ser prorrogados até o limite de 70 anos). 

Paranaguá é o primeiro de uma lista que pode ter outros portos com o mesmo modelo de gestão do canal, onde a autoridade portuária repassaria esse serviço a um privado. A concessão para o canal de Santos (SP) está em estudos e, no caso de Itajaí (SC), o governo avalia se passa a gestão do canal a um privado junto com o arrendamento do porto ou se o faz de forma separada.

“Caso ele seja aprovado, [a concessão do canal de Paranaguá] pode servir de farol para outras concessões semelhantes no Brasil”, explicou em entrevista à Agência iNFRA, o diretor relator da proposta na ANTAQ, Lima Filho

Lima Filho, que como Almirante dirigiu a diretoria de Portos e Costas da Marinha, lembrou que acompanha os processos de dragagem de canais há muitos anos e aponta dificuldades do serviço público para executar esse tipo de serviço devido à legislação.   

“Tínhamos situações em que um processo de dragagem se tornava muito lento, tendo em vista que ele era conduzido por agente público que tem se que submeter a uma legislação que às vezes amarra um pouco o andamento. Quando você tem uma concessionária privada, esse processo se torna muito mais rápido”, explicou o diretor.

Os principais dados sobre o projeto, inicialmente apresentado nos estudos que foram a audiência pública em 2023, estão em reportagem da Agência iNFRA neste link. Na audiência pública realizada sobre essa proposta no fim do do ano passado, a questão das tarifas foi uma das principais apreensões apresentadas pela audiência, conforme reportagem da Agência iNFRA, disponível neste link.

Segundo Lima Filho, as tarifas vão cair em relação à tabela atual e não poderão subir nos quatro primeiros anos de contrato. De acordo com ele, também está garantida, com o pagamento de outorgas anuais fixas de R$ 80 milhões e valores variáveis conforme movimentação, a sustentabilidade da autoridade portuária local.  

O diretor avalia que o projeto também foi montado de forma a que vários tipos de empresas possam participar do leilão. Segundo ele, as empresas de dragagem poderão ser contratadas pelo concessionário vencedor. E companhias internacionais com notória expertise serão dispensadas de alguns tipos de registros de engenharia no Brasil. 

Profundidade de 15,5 metros
Pelas regras propostas para o contrato, a concessionária terá o direito de gerir o acesso dos navios ao canal, mas terá que fazê-lo em harmonia com a autoridade portuária para garantir acesso isonômico aos navios, segundo o diretor. 

A principal intervenção da concessionária será o aprofundamento de três metros do canal de acesso, inclusive com derrocamento da área conhecida com Pedra da Palangana, que deve levá-lo para uma profundidade de 15,5 metros e permitir assim o uso dos navios conteineiros new panamax em sua maior capacidade. 

Além do aprofundamento, o canal será alargado em 40 metros e a bacia de evolução ampliada em 420 metros, facilitando as manobras dos navios. A concessão prevê também a implantação de outros equipamentos, como o VTS (sistema de controle de navios).

Desconto para navios verdes
Lima Filho destacou que a parte ambiental também foi trabalhada na concessão. Foi previsto desconto tarifário para os navios que se utilizarem de combustíveis verdes. A concessionária também ficará responsável pela elaboração do plano ambiental para a gestão do canal.

“Os navios já entram e saem lá naturalmente e as dragagens já ocorrem. A meu sentir, os impactos ambientais nesse tipo de concessão são mínimos”, defendeu o diretor da agência.

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