Rafael Bitencourt, da Agência iNFRA
O presidente da FPMin (Frente Parlamentar da Mineração Sustentável), deputado Zé Silva (União-MG), afirmou nesta terça-feira (7) que a versão atual do PL (Projeto de Lei) 3.025/2023 “piora” – em vez de melhorar – o rastreamento do ouro no Brasil. A matéria chegou a entrar na pauta do plenário desta terça-feira, mas a sessão foi encerrada antes de ser apreciada.
“O projeto do governo, da maneira que vai ser apresentado agora, piora a rastreabilidade, quando dá exclusividade [de fazer o rastreamento] à Casa da Moeda do Brasil”, disse o parlamentar, à Agência iNFRA. Ele disse que, apesar de ter sido pautada nesta terça-feira (7), a proposta não deve ser levada à votação nesta semana.
O parecer sobre o projeto de lei, do deputado Marx Beltrão (PP-AL), confere à Casa da Moeda a atribuição de implementar e operar o sistema de rastreamento do ouro. Zé Silva também critica o fato do relatório estabelecer uma taxa para custear o gasto com a manutenção e operação do serviço.
“Para mim, o governo não tinha que inventar. [A solução] era fortalecer a Agência Nacional de Mineração para que ela tenha mecanismos para fazer isso, dar condição com tecnologia da informação, até blockchain se for preciso, mas fortalecer a agência, em vez de dar exclusividade à Casa da Moeda”, afirmou o presidente da FPMin.
O deputado é autor de outro projeto que trata do mesmo tema, o PL 2.580/2023. O texto, com apenas quatro artigos, define o rastreamento digital como obrigatório para operações envolvendo ouro. “O meu projeto traz muito mais abrangência, porque lei tem que ser simples e exequível”, destacou.
O presidente da FPMin defende que o sistema de monitoramento do ouro deve tomar como exemplo os modelos, que ele considera “bem-sucedidos”, de rastreamento usado no comércio de madeira e carne no país.
Ativo financeiro
O deputado também criticou o tratamento do ouro apenas como ativo financeiro, que obriga a venda exclusiva para as DTVMs (Distribuidoras de Títulos e Valores Mobiliários), credenciadas no Banco Central.
“Defendo a liberdade de mercado, mas a liberdade em que quem pode vender esse ouro seja só o dono da autorização [do título minerário] para ele fazer esse aproveitamento”, afirmou Zé Silva.
Essa flexibilização também é defendida pelo presidente da CME (Comissão de Minas e Energia), deputado Joaquim Passarinho (PL-PA). Ele é autor do PL 6.432/2019, que prevê o tratamento do ouro também como mercadoria, permitindo a venda direta para as joalherias, por exemplo.
