da Agência iNFRA
A Sucon (Superintendência de Concessão da Infraestrutura) da ANTT (Agência Nacional de Transportes Terrestres) apresentou, na última quarta-feira (11), na Reunião Participativa 21/2024, uma proposta inicial acerca da migração opcional da cobrança de pedágio para free flow (sistema de livre passagem) em novos contratos de concessões.
Segundo Marcelo Fonseca, superintendente da área, a proposta de deliberação deverá conter um termo aditivo padrão para migração opcional da cobrança de pedágio, com a substituição das atuais praças por pórticos do novo modelo. Leia aqui a apresentação.
Rodrigo Lacerda, coordenador da Sucon, ressaltou que os dados apresentados são preliminares. Uma possibilidade aventada é que o compartilhamento de riscos de evasão seja de 90% para o poder concedente e de 10% para a concessionária.
Em participação virtual, Marco Aurélio Barcelos, diretor-presidente da Melhores Rodovias do Brasil – ABCR (Associação Brasileira de Concessionárias de Rodovias), sugeriu um ajuste na proporção de divisão de risco por evasão, com a possibilidade de redução da banda de compartilhamento do percentual para as empresas a 5%, a exemplo de experiência semelhante em Minas Gerais, e elevar para 95% o percentual do governo.
Também presente à sessão, a advogada Leticia Queiroz sugeriu que, caso a concessionária queira reverter o novo pórtico de free flow para o modelo antigo, ainda no período de dois anos, considerado experimental, isso possa ser realizado de forma flexível, por meio de um acordo de boa-fé entre as partes.
Ela também questionou parte das premissas de compartilhamento de riscos da proposta, cujos cálculos têm como base experiências de sandboxes regulatórios (ambiente de inovação) realizadas no Sudeste. Como solução, ela propôs que alguns riscos possam ser precificados pela concessionária, evitando, assim, um resultado discrepante. “Pode ser muito diferente a depender da região”, ponderou.
A Sucon afirmou que as contribuições serão avaliadas. O prazo para contribuições por escrito se encerra em 16 dezembro.
