Marisa Wanzeller, da Agência iNFRA
O diretor-geral da ANEEL (Agência Nacional de Energia Elétrica), Sandoval Feitosa, disse nesta quarta-feira (27) que a reguladora irá analisar se ainda cabe recurso à decisão emitida pelo TRF-1 (Tribunal Regional Federal da 1ª Região) na terça-feira (26) sobre a indenização bilionária paga às transmissoras pela RBSE (Rede Básica do Sistema Existente). Segundo o diretor-geral, a reguladora ainda não foi notificada oficialmente da decisão.
A ISA Energia e a Axia (ex-Eletrobras) comunicaram ao mercado que a 7ª Turma do tribunal acatou parcialmente pleitos da CSN (Companhia Siderúrgica Nacional), da Abragel (Associação Brasileira de Geração de Energia Limpa) e outros agentes. Foi determinado o recálculo dos valores a serem repassados às transmissoras para retirada de componente financeiro considerado indevido.
“Ela [a ANEEL] tem que ser notificada, receber, nossa procuradoria [terá que] interpretar e, eventualmente, a gente mandar parecer de força executória para a área tomar alguma decisão, se for o caso, ou [decidir] se a gente vai entrar com algum recurso. Eu não sei ainda, precisamos avaliar”, disse Sandoval à imprensa após participação no Sintre (Seminário Internacional de Transmissão de Energia Elétrica).
A Abrate (Associação Brasileira das Empresas de Transmissão de Energia Elétrica) aguarda a publicação do acórdão com a decisão e analisa os próximos passos, disse a presidente da entidade, Talita Porto. “Mesmo quem estava lá no tribunal, tem dúvidas, porque quando é falado, não é a mesma coisa que está escrito, por isso vamos aguardar o acórdão”, disse a executiva, ressaltando que a associação preza pela segurança jurídica e regulatória e irá “lutar por isso”.
*Texto autalizado às 15h31 da quarta-feira (27) para incluir novas informações.
