Receita Federal vai fechar 25 agências no país por falta de orçamento

Da Agência iNFRA

Portaria 898 assinada pelo secretário da Receita Federal suspendeu as atividades de 25 agências da Receita pelo país. A suspensão é por tempo indeterminado e a alegação para o ato foi falta de recursos orçamentários para mantê-las funcionando.

A lista de agências que serão fechadas, , que estão espalhadas por 15 unidades da federação, está neste link.

As agências serão fechadas a partir de seis de julho e os atos para a transferência de pessoal e das funções dessas unidades devem ocorrer até quatro de julho, de acordo com a portaria publicada no Diário Oficial da União desta segunda-feira (25).

O ato da Receita é o primeiro de grande impacto ao público neste ano relativo à falta de orçamento para o funcionamento da máquina pública federal, repetindo o que já aconteceu no ano passado.

Mas outros devem ocorrer a partir de julho devido às restrições orçamentárias impostas no projeto aprovado pelo Congresso no ano passado e às alterações necessárias para cobrir novos compromissos assumidos pelo governo em 2018, como o subsídio à compra de diesel e a intervenção federal na segurança pública do Rio de Janeiro.

Conforme a Agência iNFRA mostrou em 9 de junho, o DNIT (Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes) já comprometeu mais de 60% do seu orçamento de manutenção e ampliação de rodovias até maio de 2018. Em alguns estados, esse orçamento para 2018 já está praticamente todo empenhado, conforme a reportagem acessível por este link.

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