Lais Carregosa, da Agência iNFRA
O MME (Ministério de Minas e Energia) pretende converter os contratos das usinas nucleares de Angra 1 e 2 para o regime de reserva de capacidade, possibilitando o rateio entre os mercados livre e cativo, disseram fontes à Agência iNFRA. O tema será tratado na reforma do setor elétrico, cuja minuta foi enviada à Casa Civil no último dia 16.
Hoje, as usinas são pagas por meio de cotas-parte atribuídas a cada distribuidora do SIN (Sistema Integrado Nacional). As cotas são calculadas com base na participação de cada empresa no mercado faturado cativo do país.
Segundo os cálculos do governo, o custo dessas usinas soma cerca de R$ 4 bilhões ao ano. Caso a Medida Provisória da reforma seja aprovada, a despesa seria arcada pelo EER (Encargo de Energia de Reserva) – rateado entre os mercados livre e regulado. Angra 3, ainda em construção, será remunerada da mesma forma.
Minuta não detalha rateio
A minuta enviada à Casa Civil não detalha como será feito o rateio com o mercado livre. O texto diz que, a partir de 1º de janeiro de 2026, a remuneração das usinas será dividida entre ACL e ACR (ambientes de comercialização livre e regulado, respectivamente). Isso seria feito mediante “adicional tarifário específico” a ser estabelecido pela ANEEL (Agência Nacional de Energia Elétrica).
No entanto, fontes disseram à Agência iNFRA que a intenção do governo é fazer a conversão dos contratos em energia de reserva na reforma do setor, já que a medida precisa constar em lei.
Setor pede reconhecimento de atributos
Em entrevista à Agência iNFRA, o presidente da Abdan (Associação Brasileira para o Desenvolvimento De Atividades Nucleares), Celso Cunha, classificou a reforma como meritória, mas disse que alguns detalhes podem afetar projetos existentes e futuros.
“Quando você muda a regra de todo o jogo, digamos assim, os parâmetros de financiamento, parâmetros econômicos, dos projetos mudam sensivelmente. E, por conta disso, há de se trabalhar algumas questões”, declarou. Uma das questões levantadas é a valoração dos atributos da fonte nuclear, como confiabilidade e capacidade firme.
“De certa forma, [a reforma] está reavaliando todo o processo de comercialização [das usinas]. Então, tem que ter um período de transição, que é o que a gente propôs”, afirmou o diretor técnico da Abdan, Leonam Guimarães.
Segundo o ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, o texto da reforma já tem o aval do presidente Lula e deve ser encaminhado ao Congresso como MP (Medida Provisória) após o retorno da comitiva presidencial à Rússia e China, em 13 de maio. Silveira disse na terça-feira (6) que a minuta não sofreu alterações.
