Lais Carregosa, da Agência iNFRA
A diretoria da ANEEL (Agência Nacional de Energia Elétrica) aprovou nesta terça-feira (30) a rescisão de contratos de fornecimento de energia firmados entre a comercializadora Gold e distribuidoras.
Além disso, também foi aprovado o repasse das multas rescisórias para a modicidade tarifária, mas somente após a efetiva recuperação dos valores – diferente do que havia sido recomendado pela área técnica, que sugeriu repasse imediato. Leia a íntegra do voto aprovado.
Para o relator, diretor Fernando Mosna, o repasse para abater a conta de luz sem a efetiva recuperação dos valores poderia configurar “enriquecimento indevido” dos consumidores, que se beneficiariam em detrimento das distribuidoras. A avaliação dele é de que as concessionárias poderiam absorver o prejuízo, uma vez que a Gold se encontra em recuperação judicial e que há incerteza sobre o pagamento das multas.
