Amanda Pupo, da Agência iNFRA
O relator do PL (Projeto de Lei) 2.159/2021, do Licenciamento Ambiental, deputado Zé Vitor (PL-MG) disse à Agência iNFRA que trabalha para afinar o parecer e deixar claro que empreendimentos de abastecimento de água e esgotamento sanitário ficam dispensados de licenciamento ambiental até o atingimento das metas de universalização previstas pelo marco legal do saneamento. A lei estabelece que, até 2033, 99% dos brasileiros deverão ter acesso à água tratada e 90% à coleta e ao tratamento de esgotamento sanitário.
O esforço é para resolver o tema na votação do texto prevista para esta terça-feira (15) pelo plenário da Câmara dos Deputados. Mas o relator não descarta que a questão precise ser corrigida em regulamentação ou até mesmo num novo projeto de lei, se o ajuste não for possível agora.
O texto aprovado em maio pelo Senado já previa essa exceção para o setor, e acabou incluindo nesse grupo os aterros sanitários, o que agora a Câmara tenta corrigir. Outro reparo seria necessário ainda porque o parecer dos senadores, ao mesmo tempo que estabeleceu as dispensas, também inclui o saneamento no rol de empreendimentos da LAC (Licença por Adesão e Compromisso), sem especificar nesse ponto da redação que esse uso será demandado somente após o atingimento das metas de universalização.
“Os artigos não estão conversando. Nós estamos tentando corrigir isso de um jeito que seja regimentalmente possível”, contou o relator.
A dificuldade é que, neste estágio da tramitação, os deputados só podem suprimir emendas do Senado e fazer alterações de redação, o que amarra o trabalho da relatoria. “Mas a essência é essa. Legisladores querem água e esgoto dispensados de licenciamento até universalização, e aterro sanitário, não. Esse tem que seguir o trâmite normal”, disse Zé Vitor.
A dispensa de licença ambiental para empreendimentos no saneamento até a universalização dos serviços foi comemorada pelo setor após a aprovação do texto no Senado. A simplificação, com a previsão de uso da LAC após o prazo do marco legal, foi classificada como “decisiva” pela Abcon Sindcon (Associação e Sindicato Nacional das Concessionárias Privadas de Serviços Públicos de Água e Esgoto) em maio.
