da Agência iNFRA
O relator da MP (Medida Provisória) 1.303, deputado Carlos Zarattini (PT-SP), disse nesta terça-feira (2) que trabalha em estabelecer um ponto de corte para evitar que projetos já licitados tenham aumento da taxação de debêntures incentivadas, usadas pelo setor de infraestrutura, prevista na medida do governo.
“Tenho convicção de que [em relação a] aqueles projetos já iniciados, é difícil, muito ruim, estabelecer uma tributação sobre o que já está encaminhado. Isso é uma coisa que a gente consegue avançar nesse ponto. Espero avançar mais. Mas nesse ponto há uma clareza meridiana de que dificulta que os projetos avancem se você estabelece um fator de desequilíbrio”, afirmou o relator da proposta.
Segundo ele, isso seria discutido com os representantes do Ministério da Fazenda em encontros iniciados já nesta terça. O deputado afirmou ainda que deve apresentar seu esboço de relatório entre os dias 10 e 15 de setembro para ser votado posteriormente na comissão mista da medida provisória.
A MP 1.303 foi editada para reduzir benefícios fiscais de vários tipos de investimentos, parte deles atrelados ao financiamento de infraestrutura, como as LCI (Letras de Crédito Imobiliário) e as debêntures incentivadas de infraestrutura.
Essa redução de benefícios fiscais para as debêntures incentivadas, especialmente para as pessoas jurídicas, teve uma forte reação do setor privado, alegando que o custo de crédito vai aumentar e pode haver falta de funding, o que criará problemas para financiar o grande pacote de investimentos já contratados e que estão em estudos para serem executados pelo setor privado.
Zarattini lembrou a representantes dos setor privado que a MP foi editada no contexto da revisão feita pelo governo no aumento da taxação de outros impostos, como o IOF e que o governo precisa de recursos para cumprir as metas fiscais. Ele pediu apoio das empresas para aprovar a medida, caso sejam feitos acordos para minimizar problemas setoriais.
Efeitos da medida
Estudo realizado ela Pezco Economics sobre os efeitos da nova taxação de debêntures de infraestrutura foram entregues ao relator da medida provisória em uma reunião no IBI (Instituto Brasileiro da Infraestrutura), que apoia a Frente Parlamentar de Portos e Aeroportos.
De acordo com os dados, encomendados pela associação MoveInfra, a estimativa de arrecadação anual de cerca de R$ 2 bilhões com a taxação das debêntures será anulada por outros efeitos, entre eles a necessidade de capitalizar o BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social) em mais de R$ 60 bilhões ao ano para manter os financiamentos para obras.
O trabalho também cita a probabilidade de aumento de tarifas das concessionárias entre 1% e 4%, além de aumento do gasto público com desembolsos com projetos de PPP (Parceria Público-Privada) nos próximos anos. A preocupação maior é com projetos que já foram licitados, mas que ainda estão na etapa de pedir o financiamento.
*Esta matéria foi atualizada em 3 de setembro para complementação com mais informações.
