Rafael Bitencourt, da Agência iNFRA
O risco geopolítico aparece como primeiro parâmetro de inclusão dos minerais críticos e estratégicos em “classes de prioridade” que serão criadas pelo governo na implementação do marco legal (Lei 15.506/2026), conforme consta no Decreto 13.146/2026. O decreto, publicado na edição extra do Diário Oficial da União de quarta-feira (4), definiu os critérios de escolha das substâncias da lista brasileira de minerais críticos e estratégicos.
O decreto prevê que esses minerais poderão ser organizados em classes de prioridade sem explicar o que isso representa na prática, se projetos e transações comerciais correlatas serão submetidos a maior controle por parte do governo ou contarão com rito de análise mais ágil, por exemplo. Segundo fontes ouvidas pela Agência iNFRA, essa classificação deverá estabelecer diferentes “níveis de criticidade”, para criar procedimentos mais ou menos simples de homologação e de triagem de investimentos.
Para o governo, o risco geopolítico em cada cadeia mineral será medido pela intensidade da exposição do abastecimento a conflitos, sanções, restrições comerciais, controles de exportação ou dificuldades logísticas.
Uma classe de prioridade também poderá ser estabelecida com base na concentração da oferta, tanto geográfica quanto da produção, do beneficiamento, da transformação ou do refino em outros países.
Outro fator de prioridade é o grau de possibilidade de substituição, definido pela disponibilidade e viabilidade técnica e econômica de optar por materiais alternativos. A posição brasileira na cadeia produtiva e o grau de dependência e vulnerabilidade do país também serão considerados nessa definição.
Nova lista
A partir da publicação do decreto, o Conselho Nacional para Industrialização de Minerais Críticos e Estratégicos, o Cimce, poderá aprovar a lista oficial dos minerais críticos e estratégicos. O presidente Lula marcou a primeira reunião do colegiado para a tarde desta quinta-feira (5), no Palácio do Planalto.
De acordo com o Decreto 13.146, o conselho de minerais críticos poderá atualizar a lista de substâncias, por meio de resolução, a cada quatro anos.
O decreto indica que poderá ser classificada como mineral crítico a substância que demonstrar, simultaneamente, sua importância para “setores-chave” da economia nacional, fatores de insuficiência, instabilidade ou vulnerabilidade capazes de comprometer sua disponibilidade e risco relevante para a economia do país.
Já os minerais estratégicos serão aqueles com disponibilidade de “reservas significativas” e capacidade de gerar superávit na balança comercial, desenvolvimento tecnológico, desenvolvimento regional ou redução das emissões de gases de efeito estufa.
