Rafael Bitencourt, da Agência iNFRA
A diretoria da ANM (Agência Nacional de Mineração) negou nesta quarta-feira (17) outro recurso da Samarco contra a cobrança da dívida relacionada à Cfem (Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais), o royalty da mineração. Desta vez, o comando da agência deu segmento à cobrança no valor de R$ 117,1 milhões.
A defesa da Samarco alegou que houve prescrição da cobrança, pediu o indeferimento de perícia contábil e da diligência realizadas e argumentou que não foi aplicada de maneira correta a base de cálculo nas operações que envolvem o processo de pelotização e aquisição de minérios de terceiros.
“Toda a argumentação e documentação trazida pela interessada em seu recurso não são adequadas para revisão do débito apurado de Cfem, uma vez que apenas trazem entendimento contrário à norma já pacificada no âmbito da ANM”, disse o relator do processo, diretor José Fernando Gomes, ao rebater alegações relacionados à pelotização.
No mês passado, a empresa já sofreu derrota em processo que chegou ao comando da ANM, no montante de R$ 857,2 milhões. A cobrança de Cfem também estava relacionada à cobrança de royalty sobre minério de ferro nas cidades de Ouro Preto e Mariana, em Minas Gerais.
