Dimmi Amora, da Agência iNFRA
As sugestões de mudança apresentadas pela SeinfraFerroviaPortos do TCU (Tribunal de Contas da União) em relação às propostas de renovação antecipada das ferrovias da Vale, se aprovadas, levariam a empresa a ter que desembolsar um valor a maior em relação à proposta inicial que pode superar os R$ 15 bilhões.
A Vale encaminhou proposta ao governo para renovar as concessões da EFC (Estrada de Ferro Carajás) e EFVM (Estrada de Ferro Vitória a Minas). Elas foram levadas a audiência pública com uma conta que faria com que a empresa tivesse valores na casa de R$ 1,5 bilhão a pagar de outorga por essas renovações.
No caso da EFC, a conta era negativa (ou seja, o governo é que teria que pagar à Vale. Mas a empresa abriu mão de receber esses recursos). Os valores receberam muitas críticas nos processos de audiência pública realizados ao longo de 2018 por serem considerados baixos. No caso da EFC, a justificativa era que a empresa fez investimentos na duplicação da via que devem ser indenizados pelo governo.
As críticas levaram a ANTT (Agência Nacional de Transportes Terrestres) a rever o método de cálculo, acatando algumas sugestões da audiência pública, o que praticamente dobrou o valor inicialmente apresentado na proposta de renovação.
Nos dois relatórios apresentados ao ministro Bruno Dantas, relator do caso, no fim do ano passado, os técnicos do setor do TCU fizeram uma análise minuciosa sobre os critérios utilizados pela ANTT para chegar ao preço do transporte do minério de ferro, que é o elemento principal para se chegar ao valor dessas concessões. Houve um capitulo inteiro sobre o tema nos relatórios.
Ambas as ferrovias são usadas quase que exclusivamente para transportar o minério extraído pela própria Vale para terminais portuários também da empresa. Por isso, a ANTT entendeu que deveria se utilizar de uma média de valores cobrados por outras concessionárias de ferrovias para estimar o valor adequado do transporte de minério nessas duas vias e, assim, estabelecer o preço pela renovação da concessão.
Para os técnicos do TCU, o critério utilizado pela ANTT é inadequado e desconsidera a metodologia que a própria agência já havia determinado à Vale utilizar, a partir de uma denúncia encaminhada em 2008 ao Cade (Conselho Administrativo de Defesa da Concorrência), quando a empresa foi obrigada a fazer uma contabilidade própria para as concessionárias de ferrovias.
Questionada pelo TCU sobre porque não usou a contabilidade das concessionárias, a ANTT alegou que isso geraria um “sobredimensionamento do custo de capital” e que a nova metodologia seria de mais fácil entendimento.
Justificativa não aceita
Os técnicos do TCU não aceitaram a justificativa da agência. Segundo eles, o sobredimensionamento alegado ocorreria apenas na EFC. No caso da EFVM, os valores seriam até mais baixos que o novo método utilizado pela ANTT para o cálculo da tarifa.
Além disso, eles apontam que no caso específico da EFC, o suposto sobredimensionamento ocorre não por causa da antiga metodologia, mas pelo atual momento da contabilidade da ferrovia, em que estão sendo computados bilionários investimentos realizados em sua ampliação, o que reduz sua lucratividade.
Os técnicos do TCU apontam que, por uma questão de coerência e por não haver justificativa para não usar a contabilidade da empresa, as duas concessões devem ser renovadas com um recálculo dos valores dessa tarifa.
No caso da EFC, o relatório informa que “com a utilização do valor de tarifa (de R$ 38,31/1.000 TKU) na Modelagem Econômico-Financeira, decorrente da adoção do EBIT/ROL da EFC para o ano de 2017, em vez da média de EBIT/ROL de empresas menos lucrativas do setor ferroviário, o valor de outorga aumenta em R$ 14,172 bilhões aproximadamente”.
Para o caso da EFVM, haveria uma redução do valor inicial, mas que os técnicos avaliam que isso será compensado por duas outras mudanças sugeridas: o recálculo pela subestimação de custos operacionais no cálculo de tarifa e pela ausência de contabilização de impostos a serem pagos no transporte.
“Com a implementação das três propostas de encaminhamento tecidas, calcula-se que a tarifa a ser utilizada passe de R$ 29,49/1.000 TKU para aproximadamente R$ 33,73/1.000 TKU, o que provocaria aumento aproximado do valor de outorga de R$ 1,52 bilhão para R$ 3,28 bilhões”, informa o relatório.
Proposta em análise
As propostas foram encaminhadas no final do ano passado ao ministro relator do caso, Bruno Dantas. Em ambas, os técnicos pediram mais estudos pela ANTT para analisar se aprovam ou não a renovação antecipada apresentada. O ministro ainda não decidiu se acata essa proposta da área técnica em relação à ampliação dos estudos. Quer ouvir os técnicos do governo sobre o tema.
Se não considerar o pedido dos técnicos do TCU, Dantas pode fazer um relatório próprio e submeter ao plenário do órgão, que tem o poder de decidir. A tendência, no entanto, é que o processo se alongue por todo o ano para solucionar as questões pendentes.
