Sheyla Santos, da Agência iNFRA

O secretário nacional de Transporte Ferroviário do Ministério dos Transportes, Leonardo Ribeiro, afirmou à Agência iNFRA que a pasta está com todos os estudos contratados para os trechos ferroviários que podem ser devolvidos pelas concessionárias, incluindo o corredor que liga Minas Gerais a Bahia. Ele contou que a pasta também tem contratações em andamento para novas ferrovias, como a que liga Açailândia (MA) a Barcarena (PA).

“Nós temos tudo contratado para o corredor Minas-Bahia, que vai ser importante para nos auxiliar na renovação da FCA [Ferrovia Centro-Atlântica]. Nós estamos com todos os estudos em andamento. Temos avançado bastante nas negociações em relação às repactuações e indenizações”, afirmou após painel do evento “Regulation Week” realizado pela FGV e pela ANTT (Agência Nacional de Transportes Terrestres) em Brasília.

Conforme mostrado em reportagem, o corredor Minas-Bahia integra a proposta de renovação da FCA. A proposta não define, no entanto, se a FCA prosseguirá fazendo investimentos no trecho ou se haverá devolução para nova licitação, o que será decidido após a avaliação de contribuições da audiência pública sobre o tema.

Apesar do avanço dos estudos que compõem o Plano Nacional de Ferrovias, que vem sendo prometido desde o início do ano, Ribeiro ressalta que a palavra final sobre o lançamento do programa cabe ao ministro dos Transportes, Renan Filho. “Essa é uma decisão de governo”, disse.

O secretário ressaltou que o Plano Nacional ainda precisa amadurecer na dimensão fiscal. Na prática, ele explica, a iniciativa consiste em um planejamento de médio e longo prazo para investimentos público e privado que vão ocorrer no setor, levando em consideração as diretrizes definidas nos últimos anos no âmbito da governança institucional.

“Muitas coisas são importantes para estabelecer um plano. Uma coisa principal é a fonte de financiamento. O Brasil precisa amadurecer nesse aspecto. E a gente precisa, como gestor público, ser responsável nesse aspecto, em lançar uma ação governamental que tenha essa preocupação com o equilíbrio das contas públicas”, afirmou.

O secretário voltou a dizer que a ideia da pasta é aumentar a participação do setor público em ferrovias. Ele conta que segue em contato com o Ministério da Fazenda discutindo a possibilidade de investir em ferrovias com recursos do próprio setor.

O mesmo pensamento sobre a participação do governo foi apresentado por Davi Barreto, diretor da ANTF (Associação Nacional de Transportadores Ferroviários). No mesmo painel, ele afirmou que, em comparação à experiência internacional, os investimentos do governo brasileiro em ferrovias ainda são muito baixos.

Renovação com a Vale
Ribeiro disse que os acordos de renegociação com as empresas Vale e MRS também fazem parte do Plano Nacional. Nesse sentido, o secretário limitou-se a dizer que as conversas têm sido “de alto nível”.

Segundo ele, outros pontos do Plano Nacional também têm evoluído, como a política de chamamento público, que está sendo implementada para verificar se há empresas interessadas em operar trechos ferroviários, e os estudos e políticas que tratam da renovação, indenização de trechos e das repactuações.

Na última sexta-feira (25), o Ministério dos Transportes instituiu uma comissão permanente para estruturar projetos de concessões ferroviárias. O grupo será composto por representantes da pasta, da ANTT e da Infra S.A. A ideia, segundo o ministério, é também convidar especialistas e representantes de outros órgãos e pastas, como o BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social) e a Secretaria Especial do PPI (Programa de Parcerias de Investimentos), da Casa Civil. O diretor-geral da ANTT, Rafael Vitale, defendeu, por sua vez, que a comissão permanente desenvolva, futuramente, o tema da autorregulação no setor.

‘Duríssimas críticas’
Em outro painel, que tratou sobre o consensualismo em concessões de ferrovias, Silvia Leão, subprocuradora-geral substituta da ANTT, disse concordar com as críticas que a agência e a União têm sofrido em processo envolvendo a FCA.

“Na pretensão de devolução dos trechos, né? Na prorrogação agora da FCA, temos feito audiências públicas e temos recebido duríssimas críticas. E eu queria dizer que as pessoas estão equivocadas. Mas eu concordo com todos aqueles impropérios, porque as pessoas ficam nervosas, né? E eu sou obrigada a dizer que concordo com muito do que está sendo dito ali”, afirmou.

Consensualismo nas rodovias
O consensualismo também foi tema de painéis sobre rodovias. Marco Aurélio Barcelos, da Melhores Rodovias do Brasil – ABCR (Associação Brasileira de Concessionárias de Rodovias), defendeu que haja maior diálogo com as concessionárias e um investimento em pequenas medidas, ao longo do contrato, evitando a instauração de uma situação de crise.

“O consensualismo é importante, a gente precisa investir no consensualismo. Mas, agora, talvez a gente já tenha maturidade para pensar em outras formas que auxiliem a sequer alcançarmos o consensualismo, a sequer alcançarmos a tentativa de resolver”, disse ele à Agência iNFRA após o painel.

Walter Baère, diretor jurídico do BNDES, destacou que o banco de fomento tem cinco processos submetidos ao plenário do TCU (Tribunal de Contas da União) envolvendo cerca de R$ 1,1 bilhão de investimentos em rodovias que, caso sejam aprovados, poderão liberar R$ 110 bilhões em investimentos. Baère defendeu, ainda, que haja um fomento à solução de controvérsias no curso da execução de contratos, preferindo o mecanismo de dispute board ao reequilíbrio.

“A ANTT citava uma inovação de a gente regulamentar reequilíbrio econômico-financeiro de contratos, mas reequilíbrio econômico-financeiro é um pleito para coisas que já deram errado”, disse o diretor. “Para além disso, vejo de forma extremamente positiva, tratando aqui de consenso, mecanismos como o dispute board”, defendeu, ele, acrescentando que os financiadores também participem desse mecanismo.

Barcelos, da ABCR, defendeu, por sua vez, que o reequilíbrio passe a ser normalizado. “Por que eu tenho reequilíbrio? Porque o contrato diz que aquela situação, aquela intercorrência exigia uma requalificação do contrato. Então, se o contrato já prevê isso, nada mais natural do que a gente aceitar o reequilíbrio.”