Geraldo Campos Jr., da Agência iNFRA

A CME (Comissão de Minas e Energia), da Câmara dos Deputados, não chegou a um consenso sobre o PL (Projeto de Lei) 1.277/2024, que trata da destinação de 5% dos recursos da CFEM (Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais) para projetos e órgãos municipais de meio ambiente.

O relator, deputado Joaquim Passarinho (PL-PA), apresentou voto inserindo no PL emendas para destinar prioritariamente os 5% para recuperação de áreas degradadas pela mineração, e quando este não for o caso, encaminhar a projetos ambientais. A deputada Duda Salabert (PDT-MG) leu voto divergente afirmando ser dever das mineradoras a recuperação de áreas por elas degradadas.

Já o deputado Keniston Braga (MDB-PA) pediu vista argumentando que carimbar 5% da CFEM seria “interferir na gestão municipal”. Com o adiamento, o presidente da CME, Diego Andrade (PSD-MG), defendeu que os três consigam chegar a um consenso sobre o projeto.