Amanda Pupo e Sheyla Santos, da Agência iNFRA
A Motiva (antiga CCR) deve conseguir manter o contrato de concessão da BR-163/MS, a MSVia, após nenhuma outra operadora apresentar proposta para disputar a administração da rodovia, apurou a Agência iNFRA. Essa será a estreia do modelo de certame simplificado elaborado pelo Ministério dos Transportes, voltado a contratos repactuados sob a mediação do TCU (Tribunal de Contas da União).
O destino da MSVia vai ser confirmado na quinta-feira (22), quando o governo realiza uma sessão pública de definição do futuro concessionário, na B3, em São Paulo.
Se outras empresas tivessem apresentado interesse na rodovia, as propostas seriam avaliadas em leilão com critério de maior deságio na tarifa de pedágio. Sem isso, o evento deve confirmar a manutenção da BR-163/MS com a Motiva, que precisará investir quase R$ 17 bilhões em obras de duplicação, faixas adicionais, contornos e melhorias ao longo de mais 29 anos de concessão, segundo a ANTT (Agência Nacional de Transportes Terrestres).
O trecho está com a antiga CCR desde 2014 e corta todo o estado do Mato Grosso do Sul, portanto, uma das principais rotas de escoamento dos grãos da região Centro-Oeste para os portos das regiões Sul e Sudeste do país. Dificuldades no cumprimento das obrigações, contudo, fizeram a concessionária pedir a devolução amigável da rodovia ainda em 2019. A relicitação foi qualificada pelo PPI (Programa de Parcerias de Investimentos), hoje na Casa Civil, em 2021.
Sob o atual governo, contudo, a concessionária e o Ministério dos Transportes passaram a discutir a possibilidade de repactuação do contrato. Numa saída conversada com a ANTT e o TCU, a pasta firmou o modelo que dá oportunidade de outros operadores manifestarem interesse pela concessão reformulada.
O formato foi elaborado para evitar um direcionamento preferencial à empresa que está com o ativo e garantir mais vantajosidade ao poder público.
Contudo, fontes que acompanharam o processo apontam que o prazo previsto para uma nova concessionária assumir a rodovia e iniciar as obras foi considerado muito curto no setor. A assinatura do termo aditivo está prevista para acontecer em setembro. A novidade desse tipo de troca, que pressupõe a compra de 100% das ações da MSVia, também gerou dúvidas sobre a viabilidade de os prazos previstos no certame serem cumpridos.
Outro ponto observado é a quantidade de leilões previstos para este ano, momento de alta oferta que pode fazer com que as operadoras foquem em ativos de menor risco. O Ministério dos Transportes tem a meta de realizar 15 leilões de concessões rodoviárias em 2025.
O contrato repactuado da MSVia prevê 203 km de duplicação, 147,77 km de faixas adicionais, 28,82 km de contornos, 22,99 km de vias marginais e seis correções de traçado. De acordo com a ANTT, o projeto também contempla a construção de 22 passarelas, 144 pontos de ônibus, 56 passagens de fauna e três PPDs (Pontos de Parada e Descanso) para caminhoneiros.
