Amanda Pupo, da Agência iNFRA
Hoje, apenas 1,5% do esgoto tratado no Brasil é reusado de maneira planejada. A média nos países europeus é de 13%. Sem diretrizes seguras, a água potável se tornou mais barata que a água de reúso, o que desincentiva o setor produtivo e as companhias de saneamento a adotar a medida.
Isso acontece porque o país tem lacunas regulatórias sobre qual é o nível de tratamento que essa água deve ter. Quando ele é muito alto, há um desestímulo ao reúso. A ANA (Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico) passou o último ano estudando a norma de referência que entrará em consulta pública. Ela dará as diretrizes que poderão se aplicar aos prestadores e o padrão para as entidades reguladoras disciplinarem como deve ser o aproveitamento dos efluentes sanitários.
“O atual ambiente regulatório do país ainda não contém regras claras acerca da exploração das atividades de reúso e da mitigação de riscos de impactos a outros serviços de saneamento já prestados atualmente. Isso acaba se refletindo no baixo índice de reúso de efluentes sanitários tratados no Brasil”, aponta a nota informativa da ANA, lançada durante a tomada de subsídio para a NR.
De acordo com o documento, alguns estados regulamentaram o tema, como Bahia, Ceará, São Paulo, Minas Gerais, Rio Grande do Sul, Distrito Federal, Mato Grosso do Sul, e Paraná. Em geral são resoluções dos conselhos estaduais de recursos hídricos, dispondo sobre os usos possíveis das águas de reúso e os padrões exigidos.
Mesmo com estudos, alterações legais e novos normativos em âmbito estadual, o tema evoluiu pouco no país, apontam os técnicos. Ainda existem dificuldades para que projetos de reúso de efluentes sanitários tratados sejam implementados, e uma das justificativas seria a falta de segurança jurídica para esses empreendimentos.
Potencial
Uma das grandes experiências no Brasil com reúso de efluentes é do Aquapolo, parceria da Sabesp com a GS Inima Industrial. O negócio utiliza o esgoto tratado pela ETE-ABC (Estação de Tratamento de Esgoto ABC da Sabesp) com seu principal insumo. Após o processo de tratamento do esgoto, parte da vazão que seria destinada ao Córrego dos Meninos é desviada para a operação do Aquapolo. Reconhecido internacionalmente, é o maior empreendimento para a produção de água de reuso na América do Sul.
Hoje, o estado está diante novamente do risco de uma crise hídrica na Grande São Paulo. A situação fez a Secretaria de Meio Ambiente, Infraestrutura e Logística anunciar em outubro um plano de contingência para o abastecimento da água. Para o superintendente da ANA, o potencial de projetos a exemplo do Aquapolo poderia ter sido melhor explorado pelo setor produtivo no estado nos últimos anos. “Isso teria poupado os mananciais. Qual a preocupação agora? Que falte água para a indústria”, observa Araújo.
Desde 2017 a CNI (Confederação Nacional da Indústria) tem feito estudos para apontar as vantagens de projetos de reúso no Brasil. Em 2020, a confederação mostrou que o país tem capacidade instalada para produzir um metro cúbico de água de reúso por segundo, mas com potencial de aumentar esse volume em quase 13 vezes. O número exigiria investimentos de R$ 1,89 bilhão em infraestruturas de reúso, que, por sua vez, trariam um incremento na economia de quase R$ 5,9 bilhões.
Além do Aquapolo, há outros exemplos já em funcionamento no Brasil, como o Sistema Paranoá, em Brasília (DF), e do EPAR (Estação Produtora de Água de Reúso) Capivari II, em Campinas (SP). No Espírito, uma subconcessão da Cesan (Companhia Espírito-santense de Saneamento) também viabilizou um projeto de água de reúso – a operadora é a GS Inima. Com investimento de R$ 250 milhões, o plano do governo é utilizar quase metade do esgoto proveniente de Vitória para se transformar em água para a indústria. Estão em ainda avaliação projetos em Fortaleza (CE) e Curitiba (PR).
Perda de água
Outra medida considerada relevante para o país conseguir administrar bem a gestão da água é a redução do nível de perdas que acontece dentro do sistema de abastecimento. A consulta pública da NR que dispõe sobre diretrizes para a gestão de redução progressiva e controle de perdas nos subsistemas de distribuição de água potável foi encerrada em outubro pela ANA. O comando para essa diminuição vem do marco legal de 2020.
Em 2022, a média nacional do índice de perdas na distribuição foi de 37,78%. No Norte e Nordeste é onde o patamar é mais alto, de 46,7% e 46,67%, respectivamente. A tentativa é fazer com que o Brasil se aproxime de um índice mais próximo de 25%. Entre as razões para os altos níveis atuais estão a deficiência na operação e manutenção da infraestrutura, os poucos incentivos financeiros para o combate, além da ausência de instrumentos normativos que orientem o planejamento das empresas, segundo o diagnóstico feito pela ANA.
A alternativa sugerida considera um Plano de Gestão de Redução e Controle de Perdas de Água elaborado pelos prestadores, tendo conteúdo mínimo definido pela ANA e monitoramento anual realizado pelas ERIs (Entidades Reguladoras Infranacionais). Confira aqui a AIR (Análise de Impacto Regulatório) da proposta. “E temos insistido que essa perda não pode ser contábil. Precisa resultar em aumento da disponibilidade de captação”, apontou o superintendente de Planos, Programas e Projetos da ANA, Nazareno Marques de Araújo.
