da Agência iNFRA
O Senado Federal deve analisar, após o recesso parlamentar, o projeto de lei que torna obrigatória a previsão de instalação de câmeras de segurança em trechos rodoviários concedidos à iniciativa privada. A exigência passará a constar nos editais de concessão de rodovias.
A proposta, de autoria do ex-deputado Rômulo Gouveia (1965-2018), busca ampliar a segurança nas estradas, contribuir para a apuração de crimes, auxiliar na identificação de responsáveis por acidentes e permitir uma gestão mais eficiente de bloqueios viários, como manifestações.
O texto, aprovado pela Câmara dos Deputados em 15 de dezembro, estabelece que as imagens captadas deverão estar disponíveis tanto em tempo real quanto por meio de gravações, garantindo o acesso às informações sempre que necessário.
A matéria também define requisitos mínimos para as cabines de pedágio. Entre as exigências estão a instalação de dispositivos interligados a órgãos de segurança pública ou à empresa responsável pela vigilância da rodovia, sistemas de videomonitoramento e integração com o Siniav (Sistema Nacional de Identificação Automática de Veículos).
