Geraldo Campos Jr., da Agência iNFRA
O ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, afirmou nesta sexta-feira (25) que se o Congresso não aprovar a MP (Medida Provisória) 1.304/2025, que altera trechos de vetos derrubados pelo Legislativo no Marco Legal das Eólicas Offshore, o governo poderá judicializar o tema.
“Nós editamos uma medida provisória eliminando os pontos mais nevrálgicos que impactaram a conta de energia do povo brasileiro, e caso essa medida provisória não avance, nós podemos naturalmente, dentro do jogo democrático, judicializar”, disse o ministro em entrevista à CNN Brasil. “O que nós não podemos admitir é o acréscimo de custos adicionais que não respeitam o planejamento na conta de energia”, completou.
A medida
A nova MP substitui a contratação obrigatória das usinas termelétricas da Lei de Privatização da Eletrobras por PCHs (Pequenas Centrais Hidrelétricas), com contratação de 3 GW (gigawatts) de PCHs em 2026, em substituição às térmicas inflexíveis, podendo ser contratado mais 1,9 GW posteriormente, a depender do planejamento setorial.
A medida ainda instituiu um teto para a CDE (Conta de Desenvolvimento Energético), que corresponderá ao orçamento do encargo em 2026.
No entanto, a MP enviada não trata de incentivos à geração termelétrica a carvão mineral no Sul e não editou a prorrogação por mais 20 anos das usinas do Proinfa (Programa de Incentivo às Fontes Alternativas). Os itens foram vetados pelo presidente Lula do Marco Legal das Eólicas Offshore.
