Gabriel Vasconcelos, da Agência iNFRA
O ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, criticou nesta quinta-feira (9) a demora da ANEEL (Agência Nacional de Energia Elétrica) para aprovar o novo estatuto da CCEE (Câmara de Comercialização de Energia) e a regulamentação de decretos presidenciais.
“Não pode o Alexandre [Ramos, presidente da CCEE] esperar durante três anos o cumprimento de um decreto, porque a política pública emana do governo”, disse durante participação no Fórum de Líderes de Energia, no Rio de Janeiro. “Ninguém precisa procurar deputado, senador, ou ministro para que as agências reguladoras cumpram seu papel decente, moral. Nós não podemos ficar com um decreto de reestruturação durante três anos na ANEEL”, afirmou.
Silveira voltou a falar que a elaboração de políticas públicas cabe ao presidente da República e não às reguladoras. “[O ex-presidente] Fernando Henrique criou as agências reguladoras para serem agências de Estado, não agências de governo. E infelizmente a gente perdeu muito”, afirmou.
Após a fala do ministro, o diretor-geral da agência rebateu as críticas e citou, como exemplo, a renovação das concessões de distribuição de energia que, segundo o diretor, demorou mais tempo no MME (Ministério de Minas e Energia) do que na reguladora.
“A questão da renovação das concessões, paradoxalmente, passou mais tempo no ministério do que na ANEEL”, disse. “Se há alguma questão específica com relação a algum processo na ANEEL que demorou mais do que deveria, cabe ao ministro tomar suas ações e a cada diretor responder”, continuou.
Sobre uma suposta demora na aprovação do novo estatuto da CCEE (Câmara de Comercialização de Energia), apontada por Silveira, Sandoval afirmou que “nada deixou de acontecer na CCEE, nenhum processo relevante deixou de ser aprovado, a câmara não deixou de fazer o seu trabalho”.
Questionamentos sobre o LRCAP
O diretor-geral da ANEEL avalia que os questionamentos acerca do LRCAP (Leilão de Reserva de Capacidade em forma de Potência) de 2026 não devem ser encaminhados à reguladora. “O leilão, as diretrizes, o prazo, a demanda, o preço, nenhuma dessas questões tem que ser direcionada à agência. A responsabilidade por todas essas etapas é do MME [Ministério de Minas e Energia]”, disse à imprensa em evento no Rio de Janeiro.
Segundo ele, a reguladora tem a responsabilidade da operacionalização do leilão e não há registro de problemas nessa etapa. O diretor-geral disse que os recursos apresentados pela Âmbar Energia, do grupo J&F, serão levados à deliberação do colegiado em breve, uma vez que – por se tratar de leilão – há prazo para que o relator apresente o seu voto. Em primeira instância, a comissão de leilões da ANEEL já indeferiu os argumentos do agente. O processo seguiu para a diretoria colegiada, com o diretor Willamy Frota sendo sorteado para a relatoria dos recursos.
*Esta reportagem foi atualizada às 13h25 desta quinta-feira (9) com as declarações do diretor-geral da ANEEL, Sandoval Feitosa, em relação à crítica do ministro Alexandre Silveira à reguladora e sobre o endereçamento de questionamentos relacionados ao LRCAP.
