Dimmi Amora, da Agência iNFRA
A discussão sobre modelos de solução consensual para contratos de parceria de longo prazo entre governo e setor privado não configura “conluio” ou “balcão de negócios”, privilegia o interesse público e os avanços recentes “não podem retroceder”.
Essa é a avaliação do diretor presidente da Melhores Rodovias do Brasil – ABCR (Associação Brasileira de Concessionárias de Rodovias), Marco Aurélio Barcelos, que colocou as discussões sobre o tema em espaços privilegiados no principal evento de concessões rodoviárias do país, que acontece nesta semana em Brasília, a Bienal de Rodovias. A programação está neste link.
“O consenso faz sentido porque ele traz dinamicidade, elimina assimetrias informacionais e permite a construção de ótimos. Saio do paradigma que a vida inteira informou a atuação de regulador e regulado, controlador e controlado, autor e réu, julgadores e julgado, que é do antagonismo, que um vence e o outro perde”, explicou Barcelos que trabalha no setor de regulação há 20 anos e já passou em cargos no governo e na iniciativa privada. “Essa lógica, para mim, significa o anti-interesse público. Todos perdem.”
Em entrevista à Agência iNFRA sobre o evento, que reservou um dos seus painéis principais para debater o consenso, além de uma mesa para tratar de um dos procedimentos que está em avaliação para o setor de rodovias, o Processo Competitivo Simplificado, Barcelos defendeu de forma veemente o formato e relembrou que ele não foi criado pelo TCU (Tribunal de Contas da União), com a SecexConsenso.
“O consenso não veio com o TCU. Já existia em diversas medidas esparramadas pela administração pública. Quem fundamenta o consenso é a legislação”, explicou.
Abismo informacional
Ele defendeu o formato que o tribunal de contas está usando para avaliar acordos entre órgãos públicos e o setor privado, o que segundo ele dá governança ao processo, faz o controle concomitante e melhora a possibilidade de que o órgão tenha informações adequadas sobre o processo, em relação ao modelo de fiscalizar depois o que já foi acordado.
“Olha o abismo informacional que existe entre aquele cidadão que tem a incumbência de avaliar a legalidade e a consistência do acordo comparativamente a ele estar na mesa, visualizar e testemunhar a intenção das partes e os efeitos daquilo”, questionou Barcelos, que classificou como “desserviço” rotular as negociações como “conluio” e “balcão de negócios”. “Ninguém está negociando com o TCU. Ele está lá convidado para ser testemunha e coordenador da construção desse acordo.”
Barcelos lembrou ainda que as mesas do evento também vão colaborar para que sejam debatidos aprimoramentos nos processos negociais, que ele considera como normais diante da inovação, para que eles sejam conduzidos e implementados de forma natural e que “os próximos processos ocorram de maneira mais fluida e mais adequada do que os primeiros”.
Nem licitações desertas, nem aventureiros
O tema da bienal de 2024 é o Caminho da Sustentabilidade e o diretor-presidente da associação classifica o tema do consenso como uma das áreas de sustentabilidade para os contratos. Mas também haverá outras mesas durante o encontro para tratar de outras preocupações no setor, como a capacidade de executar um alto volume de contratos nos próximos anos.
Como mostrou reportagem da Agência iNFRA, somente até dezembro estão praticamente certos a realização de oito leilões de concessão de rodovias, com estimativas de investimentos na casa dos R$ 45 bilhões. Segundo Barcelos, é preciso elogiar o trabalho de diferentes governos e agências na estruturação de projetos de concessão rodoviária, mas é necessário atenção à capacidade dos atores de atender ao volume de chamados apresentados de forma sustentável.
“Nós nem podemos nos dar o luxo de padecer de licitações desertas com essa quantidade de projetos que tem e muito menos de ficarmos reféns de aventureiros”, explicou o Barcelos.
Resiliência às mudanças climáticas
Licenciamento ambiental e resiliência às mudanças climáticas também terão painéis de destaque com a participação de especialistas de diversos órgãos ligados ao tema e ainda de representantes de outros setores, que vão trazer suas experiências nessa área. Debates sobre a licença social para que as concessionárias operem também farão parte do encontro que ocorre nos dias 7 e 8 de agosto.
“A gente quer trazer a sustentabilidade com um espectro mais amplo, como a capacidade de as concessões se manterem”, disse Barcelos.
